Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Ao todo, 111 entidades responderam ao chamamento público para o processo de escolha dos conselheiros titulares e suplentes que representarão da sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

A convocação foi iniciada no dia 19 de julho e objetiva preencher os 14 assentos destinados às organizações não governamentais que integravam o Conplan, mas que já concluíram o mandato de dois anos de exercício no Conselho.

Para a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que conduz o processo, o número de inscrições é recorde e mostra como a sociedade tem entendido a relevância da participação nos grupos organizados nas esferas deliberativas e consultivas do poder público. “Nossa política de transparência e publicidades das ações também tem feito com que mais movimentos da sociedade civil saibam do convite e queiram participar. O que é muito positivo” enfatizou o secretário Thiago de Andrade.

Funcionamento

O Conplan possui 30 assentos, 15 ocupados por representantes do poder público e 15 destinados as organizações não governamentais, movimentos sociais e grupos da sociedade civil com atuação comprovada de pelo menos um ano nas áreas fundiária, urbanística e habitacional; empresas que trabalhem, de preferência, com construção civil, mercado imobiliário e varejo; e instituições de ensino superior que tenham cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia.

As entidades interessadas tiveram até o dia 2 de agosto para responder ao chamamento com a documentação exigida. Agora, uma comissão da Segeth analisa o atendimento das especificações para realizar o credenciamento e homologação das interessadas nos respectivos segmentos.

No próximo dia 22, às 19 horas, no auditório do Museu dos Correios, ocorrerá a reunião pública em que as entidades homologadas votarão e serão votadas para escolher as representantes da sociedade civil no Conselho. Após a escolha, as entidades terão cinco dias para indicar os conselheiros titulares e suplentes.

Muito trabalho

Em 2015, o conselho realizou 21 reuniões e apresentou 27 decisões entre a regularização de áreas de interesse social, aprovação de projetos urbanísticos e criação de novos parcelamentos do solo. O Conplan possui função consultiva e deliberativa e auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.

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