Governo do Distrito Federal
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26/09/17 às 20h13 - Atualizado em 4/01/19 às 8h25

145ª Reunião Ordinária do Conselho de Planejamento Território e Urbano (Conplan)

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Extensão de uso, alteração de norma e aprovação de modificação de projeto estiveram entre os temas deliberados na 145ª Reunião Ordinária do Conselho de Planejamento Território e Urbano (Conplan), realizada 21 de setembro de 2017.

Na ocasião, o colegiado apreciou o processo 00390.00008145/2017-41-SEI que tratava da solicitação de Extensão de Usos para os lotes 1 a 23 da Avenida Comercial do Setor Habitacional Taquari-SHTq, Lago Norte. Após explanação técnica, o conselho acompanhou o voto favorável do relator. Dentre os motivos, considerou-se que a diversificação de usos permitirá otimizar a utilização da infraestrutura urbana implantada e que os estudos que subsidiam a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) apontam na direção da diversificação de cinco usos para a área, numa perspectiva de incorporar atividades de abrangência regional.

Além desse processo, os conselheiros também aprovaram a revisão de parâmetros de Uso das Normas de Edificação para os lotes 1, 3, 5, 7, 9 e 11, do Setor de Postos e Motéis Sul (SPM), na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (00390.00007506/2017-31-SEI). Com essa posição, o colegiado entendeu promover um tratamento mais igualitário entre as duas porções do SPM, entre lotes pares e ímpares. Isso porque com a aprovação do PDL da Candangolândia, os lotes pares já possuiam parâmetros mais flexíveis.

Por último, o Conplan apreciou e aprovou o projeto de modificação para fins de Habite-se do edifício situado no SEPN, Quadra 515, Conjunto E (141.002.240/1995). A decisão analisou que o interessado buscou adequar as irregularidades e não obteve proveito econômico.

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