Governo do Distrito Federal
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26/09/19 às 16h29 - Atualizado em 26/09/19 às 17h26

1º Fórum de Discussão da Cidade debate o Programa Fortaleza Online

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Sistema adotado pela cidade cearense permite emissão de alvará de construção em 30 minutos

 

Com o objetivo de avaliar novos processos e rotinas simplificadas no licenciamento de obras no Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação participou do 1º Fórum de Discussão da Cidade, nesta quarta-feira (25).

 

O evento, voltado para arquitetos e analistas da Seduh, apresentou a experiência de Fortaleza (CE). A prefeitura da capital cearense emite hoje alvarás de construção em 30 minutos. A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (CE), Águeda Muniz, explicou as medidas adotadas para chegar ao modelo atual.

 

Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, destaca mudança de entendimento como fator de sucesso para o Fortaleza Online. Foto: Milca Santos/ Ademi-DF

O Fórum ocorreu na sede da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e foi organizado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF).

 

A emissão de alvará de construção, em Fortaleza, se dá de forma declaratória, por meio do sistema Fortaleza Online. Isso significa que o responsável técnico e o interessado atestam que o projeto está em conformidade com as normas vigentes.

 

Uma vez emitidos, todos os alvarás de construção são analisados e, se não estiverem em total alinhamento com a lei, são cassados. Profissionais e proprietários das obras também respondem a notícia-crime e ficam banidos do sistema de caso comprovada má-fé na declaração.

 

Desburocratização ocorre com rigor na lei

 

O segredo para simplificar o trâmite do licenciamento sem a perda da segurança jurídica é, de acordo com a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, a atualização de normas e a mudança de entendimento por parte do cidadão. “Leis restritivas não impedem as pessoas de construir. O importante é criar um sentimento de pertencimento no qual as leis abraçam os anseios dos cidadãos”, disse Muniz.

 

A desburocratização no licenciamento de projetos resultou, inclusive, em aumento de arrecadação para o município. “Investimos quase R$ 8 milhões e registramos uma arrecadação, de 2014 a 2019, de R$ 33 milhões”, comparou a gestora.

 

Ao observar exemplos de simplificação em outras cidades, a Seduh rompe com o passado de morosidade no licenciamento de obras. “Vivemos, no passado, um contexto muito complexo, mas precisamos desburocratizar”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

Esse também é o anseio do setor produtivo, como destacou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira. “A burocracia é um prejuízo para toda a sociedade”, criticou. Segundo ele, a simplificação de processos pode trazer, para o Distrito Federal, a possibilidade de áreas carentes se legalizarem e aumentarem a arrecadação de impostos, assim como ocorreu em Fortaleza.

 

A melhoria na aprovação de projetos é uma demanda necessária à cidade, como afirmou o presidente da Asbraco, Afonso Assad. “Este é um tema muito sensível à Brasília. Palestras como a da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente são importantes porque abordam o desenvolvimento do DF”, disse.

 

A medida inspira o mercado da construção civil, segundo o representante do Sinduscon-DF, João Acciolly. “É surpreendente a gente ver que esse tipo de procedimento, de controle, ocorre aqui no Brasil. É uma inspiração e um desafio de a gente trazer isso para o Distrito Federal”, afirmou.

 

Nesse contexto, a Seduh tem em tramitação na Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei Complementar para emissão de alvará de construção em sete dias.

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