Governo do Distrito Federal
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20/08/18 às 15h27 - Atualizado em 20/08/18 às 15h41

Lei nº 3.174, de 28 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e adota outras providências.

 

LEI 2.669, de 19 de dezembro de 2012

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, e adota outras providências.

 

LEI 2.708, de 25 de abril de 2013

Fixa data base, concede revisão geral anual remuneratória e adota outras providências.

 

LEI nº 2.327, de 30 de março de 2010

Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

 

LEI 1.534, de 29 de dezembro de 2004

REVOGADA PELA LEI 2.669, de 18/12/2012) – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo, e adota outras providências.

 

LEI 2.003, de 17 de dezembro de 2008

Altera a modalidade de remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo das Leis 1.534/04 (Quadro-Geral); 1.533/04 (Profissionais do Magistério); 1.588/05 (Profissionais da Saúde); 1.609/05 (Auditor – FISCO), para Vencimento.

 

PORTARIA Nº 294, de 22 de fevereiro de 2006

Regimento Interno da Comissão de Recursos da Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Estadual.

 

DECRETO 3.053, de 4 de junho de 2007

Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual.

 

DECRETO nº 3.028, de 7 de maio de 2007

Revoga dispositivo dos Decretos 2.551, de 13 de outubro de 2005, 2.643, de 17 de janeiro de 2006, 2.827, de 17 de agosto de 2006, e 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõem sobre as avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

 

Decreto nº 3.874, de 11 de novembro de 2009

Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual.

 

DECRETO Nº 4.037, de 26 de abril de 2010

Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

 

Decreto_2551, de 13 de outubro de 2005

Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

 







Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo, e adota outras providências.

 

Lei nº de 1.588, de 30 de junho de 2005.

(REVOGADA PELA LEI 2.670, DE 19/12/2012) – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 

Decreto nº 2.643, de 17 de janeiro de 2006

Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo Estadual – APED/SAÚDE, e adota outras providências.

 

Decreto nº 3.028, de 7 de maio de 2007

Revoga dispositivo dos Decretos 2.551, de 13 de outubro de 2005, 2.643, de 17 de janeiro de 2006, 2.827, de 17 de agosto de 2006, e 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõem sobre as avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

 

Decreto nº 4.038, de 26 de abril de 2010

Altera o Decreto 2.643, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo Estadual – APED/SAÚDE, e adota outras providências.

 







Lei 2.859, de 30 de abril de 2014

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública, e adota outras providências.

 

LEI 1.533, de 29 de dezembro de 2004

(REVOGADA PELA LEI 2.859) *Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências. *Ementa com redação determinada pela Lei nº 2.300, de 12/03/2010. Publicado no Diário Oficial nº 1.831

 







LEI 2.851, de 9 de abril de 2014

Altera a Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis.

 

LEI 2.808, de 12 de dezembro de 2013

Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e 2.314, de 30 de março de 2010, e adota outras providências.

 

Lei 1.654, de 6 de janeiro de 2006.

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.

 

Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil.

 

Lei 1.545, dee 30 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 1.832

 

Decreto nº 4.039, de 26 de abril de 2010

Altera o Decreto 2.827, de 17 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos Policiais Civis e adota outras providências.

 

Decreto nº 3.027, de 7 de maio de 2007

Altera o Decreto 2.933, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos Policiais Civis.

 

Decreto nº 2.933, de 22 de janeiro de 2007

Dispõe sobre o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos Policiais Civis.

 

Decreto nº 2.839, de 4 de setembro de 2006.

Altera o Decreto 2.827, de 17 de agosto de 2006.

 

Decreto nº 2.827, de 17 de agosto de 2006.

Decreto nº 2.827, de 17 de agosto de 2006.

 







Lei 2.887, de 26 de junho de 2014.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Peritos Oficiais da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 







Lei nº 2.985, de 9 de Julho de 2015

Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.

 

Lei nº 2.853, de 9 de abril de 2014

Altera a tabela de subsídios do cargo de Delegado de Polícia Civil e adota outras providências.

 

Lei nº 2.808, de 12 de dezembro de 2013.

Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e 2.314, de 30 de março de 2010, e adota outras providências.

 

Lei nº 2.314, de 30 de março de 2010.

Dispõe sobre o Quadro Próprio de Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, nos termos do §1º do art. 116 da Constituição do Estado. Publicado no Diário Oficial nº 3.107

 







Lei 2.890, de 7 de julho de 2014.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda, e adota outras providências.

 







Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005.

Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e adota outras providências. (NR) Ementa com redação determinada pela Lei nº 2.091, de 9/07/2009. Publicado no Diário Oficial nº 2.012 (Regulamentada pelo Decreto nº 3.335 de 02/03/2011 pag. 01)

 

Decreto nº 4.036, de 26 de abril de 2010.

Altera o Decreto 3.114, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.

 

Decreto nº 3.688, de 11 maio de 2009.

Altera o Decreto 3.114, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.

 

Decreto nº 3.114, de 21 de agosto de 2007.

Publicado no Diário Oficial Nº 2.476. Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APD do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda.

 







Lei 583, de 9 de setembro de 1993.

Absorve na Administração Pública Estadual Servidores anteriormente pertencentes ao Quadro de Pessoal do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. – CRISA, do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Goiás -DERGO, e da Companhia Agrícola do Estado de Goiás – CAESGO, e dá outras providências.

 

Lei 2.326, de 30 de março de 2010.

Institui a GIAD – Gratificação de Incremento das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS e adota outras providências.

 

lei 1.635, de 20 de dezembro de 2005.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, na conformidade da Lei 583, de 9 de setembro de 1993. Publicado no Diário Oficial nº 2.069.

 

DECRETO_Nº_3028-ALTERA_APED’s

Revoga dispositivo dos Decretos 2.551, de 13 de outubro de 2005, 2.643, de 17 de janeiro de 2006, 2.827, de 17 de agosto de 2006, e 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõem sobre as avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

 

DECRETO_Nº_4.035-10_ALTERA_APED_DERTINS.

Altera o Decreto 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, lotados no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS, conforme a Lei 583, de 9 de setembro de 1993, e adota outras providências.

 

Decreto_2835_APED_DERTINS-CRISA.

Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, na conformidade da a Lei 583, de 9 de setembro de 1993, e adota outras providências.

 







Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012..pdf

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 

Lei nº 2.535, de 3 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras de Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 3.030.

 

LEI Nº 2.575, de 20 de abril de 2012.

Dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 

Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012.

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Publicada no Diário Oficial nº 3.612

 

Lei nº 2.823, de 30 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a Carreira e o Subsídio dos Policiais Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 

Lei nº 2.944, de 16 de abril de 2015.

Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado do

 

LEI Nº 2.984 POLICIA E BOMBEIROS.

Altera as Leis 2.822, de 30 de dezembro de 2013, e 2.823, de

 







Lei nº 2.822, de 30 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 

Lei nº 2.234, de 3 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras de Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 3.030

 

Lei Complementar nº 45, de 3 de abril de 2006.

Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e adota outras providências.

 







Lei nº 2.805, de 12 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 







Lei nº 2.806, de 12 de dezembro 2013.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Profissionais de Extensão Rural do Estado do Tocantins e adota outras providências.

 







Lei nº 2.807, de 12 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 







Lei Complementar nº 67, de 30 de março de 2010.

Dispõe sobre a reestruturação e constitucionalização da carreira de Procurador do Estado do Tocantins.

 

Lei Complementar nº 20, de 17 de junho de 1999.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e adota outras providências.

 







Lei nº 2.852, de 9 de abril de 2014.

Altera a Lei 2.252, de 16 de dezembro 2009, que institui o Quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

 

Lei Complementar nº 66.

Dispõe sobre a reestruturação e constitucionalização da carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 55.

Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 

Lei 2.777, de 6 de novembro de 2013.

Fixa data base, promove revisão geral anual nas bases remuneratórias do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

 

Lei 2.252, de 16 de dezembro de 2009.

Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Publicado no Diário Oficial nº 3.039