Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, antes chamada de Secretaria de Gestão do Território e Habitação, é acelerar o processo de regularização fundiária

O estímulo ao desenvolvimento da cidade de forma sustentável e inclusiva é a essência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh). A pasta, antes chamada de Gestão do Território e Habitação, é responsável por definir as políticas públicas de planejamento urbano e habitação do DF e as vocações e atividades econômicas a serem desenvolvidas nas Regiões Administrativas. 

Secretária Adjunta Giselle Moll Mascarenhas defende desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo

O órgão é responsável, por exemplo, pela aprovação novos núcleos urbanos e edificações, bem como por propor os tipos de atividades permitidas em cada lote no DF. Além disso, é compromisso da Seduh definir critérios e metodologias para o processo de regularização fundiária.

Tendo em vista essas atribuições, a Secretaria tem a missão de tornar o processo de desenvolvimento urbano mais fluido, sem comprometer as regras urbanísticas e ambientais. “Somos o órgão que pensa a cidade”, define a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll Mascarenhas.

Para tanto, a Sduh se orienta pelas leis federais, em especial, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Em âmbito distrital, a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, também chamada de Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — sancionada em 15 de janeiro deste ano — reúnem as principais diretrizes de atuação da pasta.

Seduh tem missão de destravar a aprovação de projetos
Nesta gestão, uma das frentes de atuação será reforçada: a de regularização fundiária e novos parcelamentos. Dessa forma, a então Coordenação Especial de Urbanismo (Courb), ligada à Central de Aprovação de Projetos (CAP), passa a ter status de subsecretaria.

Com isso, a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar) terá incremento do corpo técnico e passa a se dedicar exclusivamente ao tema.

A ideia é dar maior eficiência ao processo de análise dos projetos de regularização das áreas assim definidas no último Pdot, de 2009. A norma estabeleceu 83 regiões a serem submetidas ao procedimento — entre Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Áreas de Regularização de Interesse Específicos (Arine).

Desse total, algumas áreas, como Vicente Pires, Arniqueira e Vila São José (Brazlândia), por exemplo, estão em estágios avançados de regularização.

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