Governo do Distrito Federal
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27/03/19 às 16h52 - Atualizado em 16/07/19 às 15h03

Seduh apresenta SOS Destrava DF à Fecomércio-DF

Encontro ocorreu na sede da entidade, na terça-feira (26). Empresários sanaram dúvidas sobre temas abordados pela Secretaria

 

Os eixos do SOS Destrava DF, conjunto de medidas para atingir os principais pontos de entrave ao desenvolvimento do território, foram apresentados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) na terça-feira (26). A reunião ocorreu na sede da federação a convite dos sindicatos associados à entidade.

 

O encontro foi uma oportunidade para o titular da Seduh, Mateus Oliveira, explicar a nova estrutura da Secretaria e as prioridades para a atual gestão. “Temos tido muita energia na busca de serviço mais célere, de mais qualidade e, acima de tudo, que possa impulsionar o desenvolvimento econômico do DF”, explicou o secretário.

 

Os empresários puderam questionar pontos específicos do SOS Destrava DF, como incentivou o presidente da Fecomércio DF, Francisco Maia. “O convite tem o objetivo de aprofundar o tema e dar condições de sanar dúvidas sobre o programa”, afirmou.  

 

Seduh trabalha para impulsionar atividades econômicas no DF

 

As cinco frentes de trabalho do programa foram abordadas pelo secretário da Seduh, Mateus Oliveira. Em seguida, os ouvintes perguntaram sobre a implementação do programa e o andamento de outras iniciativas encabeçadas pelo órgão.

 

Ao falar da a geração de emprego e renda no território, o presidente do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar), Jael Silva, questionou o atual formato de regulamentação dos puxadinhos da Asa Sul.

 

Isso porque, segundo Silva, os comerciantes não têm condição de arcar com o remanejamento das redes de água, luz e telefone. “O empresário não tem condições de fazê-lo, porque já tem outros pagamentos [já estabelecidos pela legislação]”, disse.

 

Essa alteração, no entanto, não é a regra, como destacou o secretário da Seduh. “O remanejamento seria aplicado quando, efetivamente, a ocupação estiver em cima da rede. Essa situação ocorre em apenas 5% dos casos”, detalhou.

 

O esclarecimento de diversos pontos da norma é uma forma de incentivar a regularidade dos comércios, defendeu o titular da Secretaria. “Gostaríamos de ter o envolvimento com o Sindhobar para fazermos uma discussão técnica, para que a gente possa discutir todas essas questões”.

 

O setor agropecuário também comentou a importância de manter usos estabelecidos para as terras rurais. “A segurança jurídica de nossas terras é necessária”, disse o 2º presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape-DF), Rogério Tokarski.

 

Nesse sentido, a Seduh integra a Central de Regularização de Terras Rurais, criada em 19 de março deste ano, como lembrou Oliveira. “É uma central dentro da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a participação da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e de nós da Seduh”.

 

Regularização é fundamental em todos os setores

 

Questionado pelo diretor da Fecomércio Alberto Salvatore sobre as ocupações irregulares em todo o DF, Oliveira garantiu que a prioridade da Seduh é combater o problema. Para isso, foi criado o Comitê de Gestão do Território. “O comitê envolve diversos órgãos. Não haverá qualquer tipo de facilitação para que novas invasões se consolidem”, disse.

 

A demanda reprimida de análises de projetos de construção de empreendimentos da área de saúde foi questionada pelo diretor do Sindicato dos Laboratórios de Pesquisa e Análises Clínicas do DF (Sindlab), Alexandre Bittencourt. “Hoje, há disparidade na aprovação de projetos e disparidade de normas”, criticou.

 

O processo, no entanto, é conduzido pela Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. “Quando se fala em aprovação de projetos, foca-se muito na Central de Aprovação de Projetos, mas a ela cabe só uma parte do procedimento. Está no nosso cronograma o trabalho de integração com outros órgãos”, disse Oliveira.  

 

Ao rever normas, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Seduh busca solucionar os problemas de desenvolvimento do território. Isso porque o formato atual do Estudo emperra a construção de empreendimentos, lembrou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção do DF (Sindmac), Edson Rezende. “Nosso setor é profundamente afetado pela crise na construção civil”, acrescentou.   

 

Para dar solução ao problema, a Secretaria prepara proposta de atualização da regra e simplicar o rito de emissão. Nova redação deve ser encaminhada para apreciação na Câmara Legislativa do DF em breve.

 

Ao fim do evento, firmou-se o compromisso de Fecomércio e Seduh manterem espaços de debate para os temas de interesse do segmento. “O dever da Seduh é ouvir a todos e elaborar as soluções necessárias”, garantiu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.  

 

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