Governo do Distrito Federal
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9/05/19 às 17h36 - Atualizado em 13/05/19 às 11h34

Mediação final entre Urbanizadora e condomínios da Região Norte tem nova data

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Decisão foi tomada pelo Governo do Distrito Federal a pedido dos moradores da área

 

A reunião de mediação entre a Urbanizadora Paranoazinho e os condomínios da Região Norte do Distrito Federal, marcada inicialmente para o próxima segunda-feira (13), foi adiada para sexta-feira (31). A decisão foi tomada pelo Governo do Distrito Federal, em atendimento a um pedido dos moradores da área. Eles solicitam mais participação na elaboração dos projetos urbanísticos propostos pela proprietária do terreno em que fica a antiga Fazenda Paranoazinho.

 

A empresa se comprometeu a divulgar os respectivos projetos para conhecimento dos interessados. Dessa forma, eles podem participar por meio de sugestões a serem apresentadas na sede da Urbanizadora, em prazo razoável, até a próxima reunião.

 

Mediação é a melhor opção para moradores e empresa

 

Até o momento, cinco reuniões entre representantes dos condomínios e a Urbanizadora foram mediadas pelo Executivo local. O último encontro, ocorrido no Palácio do Buriti em 29 de abril, teve a presença do governador. Na ocasião, Ibaneis Rocha reforçou a importância de um acordo. “A solução para o impasse é o melhor para todos, e estamos aqui para chegarmos a um bom termo de negociação”, ressaltou.

 

Também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira; o secretário executivo do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental, José Humberto Pires de Araújo; o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann; e representantes dos condomínios.

 

À época, uma nova tabela, com os valores mais baixos até então negociados para o metro quadrado dos lotes, foi apresentada pela Urbanizadora aos moradores dos condomínios. Os preços se referem às cinco áreas em que a antiga Fazenda Paranoazinho é dividida: Contagem 1, Contagem 2, Contagem 3, Boa Vista e Grande Colorado.

 

Ao considerar a metragem média dos lotes — 600 metros quadrados — a Urbanizadora Paranoazinho divulgou os seguintes preços, já com descontos de 15% para pagamento à vista.

 

Contagem 1: R$ 58,23

Contagem 2: R$ 71

Contagem 3: R$ 104

Boa Vista: R$ 110

Grande Colorado: R$ 100

 

Os valores, contudo, podem variar conforme o tamanho do lote. Para as áreas acima de 600 metros quadrados, a empresa dará um desconto de 75% na metragem que ultrapassar os 600 metros quadrados. O GDF também oferecerá linha de financiamento específica, por meio do BRB, para quem tiver interesse em aderir ao acordo.

 

Um dos entendimentos definidos no último encontro é a impossibilidade de conceder um valor único de regularização para os lotes. Esse era um pleito dos moradores, mas se mostrou inviável, uma vez que a área é ocupada por populações de diferentes faixas de renda. Se esse critério fosse aplicado, moradores de baixa renda, como os do Contagem 1 e 2, seriam financeiramente sobrecarregados com os custos da regularização.

 

Por que mediar o impasse fundiário

 

As reuniões de mediação partiram de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do problema.

 

A ideia é que a Seduh ofereça apoio técnico a fim de que o processo de regularização da área seja concluído. Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da secretaria se dá no âmbito de colaboração.

 

As deliberações desta mediação serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019. Os critérios de regularização do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra se estendem aos demais condomínios da região.

 

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