Governo do Distrito Federal
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17/12/19 às 9h41 - Atualizado em 17/12/19 às 10h57

Conplan debate temas que estarão na agenda de 2020

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Objetivo é que conselheiros apresentem contribuições às propostas e não atuem apenas no momento das deliberações

 

Os representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), se reuniram, em sessão extraordinária, para debater propostas, que farão parte da pauta do colegiado no próximo ano. Dois temas foram apresentados pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a metodologia de participação social e de governança do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e o parcelamento do solo no Eixo Monumental. O encontro, ocorreu nesta segunda-feira (16), na sede da Seduh.

 

A proposta de reuniões de discussões preliminares e não apenas de deliberação, foi apresentada pelos conselheiros durante os encontros deste ano do Conplan. “Nossa ideia é realizar sessões para tratar das questões ainda em fase inicial, e não só quando já temos decisões a tomar”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

No caso do processo de revisão do Plano Diretor, o entendimento da Secretaria é o de que se trata de um trabalho coletivo e, para isso, precisa da participação popular e da articulação interinstitucional.

 

Para o ano que vem, a expectativa é que o Comitê de Gestão Participativa, apresentado em reunião ocorrida em outubro, passe a se reunir para consolidar a metodologia geral do plano e debater os desafios em cada um dos oito eixos temáticos do Pdot.

 

Também para 2020 está prevista a formação do Comitê de Governança, que tem caráter estratégico e de representação intergovernamental. A proposta é que o grupo atue em questões que extrapolem o âmbito técnico do processo de revisão.

 

Outro ponto de debate entre os integrantes do órgão colegiado foi a apresentação do estudo para o parcelamento do solo no Eixo Monumental, no trecho que vai da Praça do Cruzeiro à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). A possibilidade de criação de novos lotes naquele espaço está prevista na Portaria nº 166, de 11 de maio de 2016, publicada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

O projeto para a criação de novos lotes está em elaboração pela área técnica da Seduh. Serão criados quatro lotes para uso institucional com uso cultural.

 

Os lotes terão entre 5 mil e 10 mil metros quadrados, com altura máxima permitida de 12 metros para as edificações e 20 metros para monumentos e estátuas.

 

A criação dos lotes na região tem o objetivo de completar o projeto de urbanismo de Brasília, promover a cultura e o turismo de Brasília, além de atender os pedidos para criação de novos equipamentos públicos pela Secretaria de Cultura. “Com a criação dos lotes e a definição de parâmetros urbanísticos, poderemos analisar os pedidos que chegam para nós”, explicou o titular do órgão, Adão Cândido. O projeto do parcelamento do solo será concluído pela Secretaria para, então, ser submetido à deliberação do Conselho.

69ª Reunião Extraordinária do Conplan

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