Governo do Distrito Federal
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14/10/16 às 16h11 - Atualizado em 4/01/19 às 9h09

56ª Reunião Extraordinária do Conplan é marcada por aprovações

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Foi a segunda reunião com novos conselheiros

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) fez uma importante correção na primeira etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico. A decisão aconteceru durante a 56ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no dia 13 de outubro, em que foram aprovadas modificações no projeto urbanístico para alguns lotes da área.

Fruto de um processo e regularização, o SH Jardim Botânico apresentava imprecisões entre o projeto urbanístico e a ocupação consolidada em alguns lotes, que não puderam ser adquiridos pelos seus ocupantes, como ocorreu com os demais que foram regularizados. Com 538 lotes, 97 passarão por ajustes nos parâmetros e uso e ocupação, além de alguns remembramentos e desmembramentos. A proposta também prevê aumento real nas áreas verdes disponíveis para comunidade.

Além disso, as alterações analisadas e confirmadas pelo Conplan, ajustam o sistema viário da região, uma vez que o do projeto original interferia em lotes consolidados. Outra modificação importante diz respeito aos usos nos terrenos ao longo da Estrada Parque Contorno (EPCT), que agora podem comportar os usos comerciais regularmente.

Agora, o executivo deve convocar audiência pública para encaminhar à CLDF Projeto de Lei Complementar que vai alterar alguns parâmetros urbanísticos dos lotes que sofreram ajustes de projeto.

Aprovação também para PGR

Outra aprovação realizada durante o Conplan foi referente ao projeto de edificações para controle de acesso e reforma de edifício integrante do complexo da Procuradoria Geral da República, cujo projeto é assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O processo trata das modificações necessárias para adaptar o complexo-sede da Procuradoria Geral da República (PGR) às suas novas necessidades.

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