Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A atividade faz parte do processo de regularização da área e vai até o dia 23 de agosto

Moradores da Vila Planalto têm muito que comemorar. A regularização da cidade está cada vez mais próxima de se tornar realidade. Cerca de mil pessoas já entregaram a documentação necessária para adquirir a escritura. A entrega tem que ser feita no Posto de Atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que ficará instalado na região – na Praça A, ao lado da Creche Pioneira (antigo DF Digital) – até o dia 23 de agosto (sexta-feira).  O horário de funcionamento nesta semana é de 8h às 18h.

A entrega dos documentos é essencial para que os moradores da Vila Planalto recebam o documento definitivo de posse dos locais onde vivem. “Queremos dar agilidade à regularização. Enquanto os moradores entregam a documentação, a Sedhab vai revisar o projeto urbanístico. A Vila Planalto será o símbolo da legalidade”, destacou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

Para a moradora Ângela Maria Silva, que vive na Vila Planalto há 43 anos, a ação do GDF é uma alegria. “Com a entrega dos documentos, a esperança em receber a escritura é maior. Estou mais confiante. Vou ficar mais segura em poder deixar a minha casa regularizada para os meus filhos”, comemorou dona Maria.

Entre os documentos que os moradores precisam entregar está o Termo de Transferência (ocupação) oferecido aos pioneiros pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O documento autoriza a ocupação do morador. Outros documentos solicitados pela Codhab são comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade, entre outros (ver box informativo).

Saiba mais A regularização dos imóveis será feita de três formas, dependendo da situação do morador. Os moradores – pioneiros ou herdeiros – que vivem na Vila Planalto desde a construção da cidade e que na época ganharam o lote do governo, justamente porque trabalharam nas obras, não pagarão pelas casas. Nos outros casos, a venda será direta ou por licitação, mas os valores obedecerão a tabela de preços de regularização, abaixo dos de mercado.

Entre outros parâmetros, a revisão do projeto urbanístico vai determinar que o tamanho mínimo dos lotes seja de 250 metros quadrados, e que um terreno de mil metros quadrados poderá ser desmembrado em até quatro partes. Além disso, o gabarito da Vila Planalto será de dois andares.

Lista de documentos a serem entregues no Posto da Codhab
? Carteira de Identidade – RG (do casal se for o caso);

? CPF (do casal se for o caso);

? Documentos comprobatórios de alteração de estado civil (se separado/divorciado/viúvo);

? Certidão de Casamento; ? Comprovante de compra e venda (cessão de direitos ou outro documento equivalente);

? Comprovante de Residência;

? Declaração de Ocupação Mansa e Pacífica (assinar formulário no Posto da Codhab);

? Declaração Negativa (preencher formulário no Posto da Codhab);

? Documento de Autorização de Ocupante do Lote (Termo de Ocupação).