Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A partir da segunda-feira (12), os moradores das quadras QN 07, 08, 14 e 15 (Trecho I) e QS 01 a 31 (Trecho III) do Riacho Fundo II poderão fazer o agendamento para entrega de documentação para regularizar seus terrenos no Posto de Atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), localizado na QN 27 – Conjunto 01 (próximo a Feira Livre – mais conhecido como Galpão de Obras da QN 27). Os interessados deverão ligar para o número 156, opção 5 e marcar o dia e horário para serem atendidos.

O posto da Codhab funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mas quem tiver a senha será atendido mesmo após o horário de encerramento. Até agora 2.054 famílias já entraram com o requerimento e 1.085 processos já foram habilitados. A previsão é de que 5.142 famílias regularizem suas moradias.

Na ocasião o morador originário – que recebeu o lote do GDF – deverá levar as seguintes documentações: Carteira de Identidade – RG; CPF; Certidão de nascimento/Certidão de casamento (Se for o caso); RG e CPF do Cônjuge/companheiro(a). A regularização é gratuita.

Para o morador que comprou a casa, os documentos são diferentes: neste caso, ele deve levar a Carteira de Identidade – RG; CPF; Certidão de nascimento/Certidão de casamento (Se for o caso); RG e CPF do Cônjuge/companheiro(a); Comprovante de ocupação dos últimos cinco anos no imóvel a ser regularizado (IPTU, conta de água ou luz, fatura do cartão de crédito, nota fiscal, cartão de vacina, declaração escolar, etc.) Além disso, o morador atual da residência pode somar o tempo total de uso do imóvel, desde o originário. Para isso, ele deve apresentar o documento de Cessão de Direitos ou Procuração e comprovantes de ocupação em nome do ocupante anterior.

Quem já tem imóvel no DF pagará pela residência e terá prioridade na licitação. Nos outros casos a regularização não tem custo.