Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Nova Portaria da Seduh prorrogou o prazo pela segunda vez

LEANDRO CIPRIANO

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ampliou novamente o prazo para as administrações regionais enviarem à pasta o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers (POQT). A nova prorrogação é válida até 8 de setembro e está prevista na Portaria n° 62, publicada pela Seduh no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (20).

Quiosques e trailers serão mapeados pelas administrações

O objetivo com a norma é garantir mais tempo para as administrações mapearem e cadastrarem todos os quiosques e trailers das suas respectivas regiões e ainda prepararem seus planos de ocupação, que devem ser entregues por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Para facilitar esse mapeamento, as administrações regionais têm à disposição o Geoportal, que é uma plataforma elaborada pela Seduh com mapas georrefenciados, para gestão urbana e transparência pública. Ao acessar no site a área de Serviços Públicos, na aba POQT, é possível também ter acesso ao Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF.

“É imprescindível que as administrações elaborem seus planos, o que vai permitir a regularização e a implantação de quiosques e trailers de acordo com a legislação”, informou a secretária executiva de Gestão do Território da Seduh, Janaína Vieira. “Também garante a segurança da população, pois a localização deles deve atender a quesitos de distanciamento do sistema viário e calçadas”, ressaltou.

A ampliação do prazo começou a ser contada a partir de 11 de julho, data da elaboração da nova Portaria. Antes disso, a Seduh já tinha estendido uma vez a data limite por 90 dias, que terminou em 10 de julho.

Ambas as prorrogações foram necessárias, uma vez que a data estipulada inicialmente para a entrega do plano terminaria no dia 11 de abril, conforme as diretrizes da Portaria n° 94/2020, normativa anterior que definiu a metodologia para elaborar o POQT.

Metodologia

A metodologia foi dividida em quatro etapas: as administrações fazem o levantamento, depois o cadastro dos quiosques e trailers. Em seguida, enviam para a análise de interferência feita pela Seduh. Depois, a pasta reenvia para as administrações elaborarem o POQT.

Até o momento, nenhuma administração regional finalizou o Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers, mas várias estão em andamento.

Alta demanda

Com a metodologia, a Seduh pretende atender a alta demanda provocada pelo crescimento no número de quiosques e trailers que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento.

Já a catalogação unificada no sistema do Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF pretende tornar mais eficiente o planejamento urbano, além de facilitar o controle e a fiscalização de estabelecimentos desse tipo.

A ideia é trazer estes pequenos empreendedores para a regularidade e criar uma consciência de que não é possível ocupar espaços de circulação dos pedestres.

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