Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Medida beneficiará cerca de 600 pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social

Brasília, 13 de setembro de 2022 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 134/22 de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que inclui a Vila dos Carroceiros, localizada em Santa Maria, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.

Vila dos Carroceiros tem cerca de 600 habitantes

O PLC estabelece um perímetro para a Vila dos Carroceiros de quase 1,7 km e área de 14,8 hectares. Na prática, a decisão transformará a Vila dos Carroceiros em Área de Regularização de Interesse Social (ARIS). Isso permitirá a regularização do assentamento, onde vivem cerca de 600 pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores da vila”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Antes de ser enviada à CLDF, a proposta passou pela análise técnica da Seduh e das concessionárias, foi debatida em audiência pública com os moradores do assentamento e aprovada no Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Na ocasião, Sônia Martins da Silva, que mora na vila há 18 anos, comemorou a aprovação. “É uma verdadeira vitória, depois de anos de luta. Muito obrigada ao nosso governador por essa alegria”, ressaltou.

O PLC foi aprovado em dois turnos na CLDF e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Vila dos Carroceiros

Criada há quase 30 anos, ela é resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem os próprios animais. Com o tempo , as pessoas acabaram por ocupar o espaço para fins de moradia. Atualmente, há cerca de 200 casas no local.

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