Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/01/17 às 19h53 - Atualizado em 4/01/19 às 9h00

Aprovada a nova Tabela Classificação de Usos e Atividades

COMPARTILHAR

A ferramenta é fundamental para a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)

 

Na última segunda-feira (23), o Diário Oficial do Distrito Federal publicou a aprovação da nova Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal. Baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a ferramenta é fundamental para a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que definirá os usos e atividades que podem ser desenvolvidas nos lotes das áreas urbanas.

A tabela informa quais são as classificações das atividades econômicas. Para cada classe e subclasse são utilizados códigos para a definição da atividade. A classificação é responsável pela padronização das funções que serão permitidas no uso e ocupação do solo.

Um exemplo prático para aplicação da tabela é durante o licenciamento de atividades econômicas, quando o interessado faz o pedido para a formalização de sua atividade ele deve apresentar na administração regional o código de sua atividade, conforme a tabela. Desta forma, caso a atividade corresponda ao uso do local poderá dar continuidade ao processo.

Atualização

Com a última versão datada de 1998, a nova Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas traz novas atividades econômicas que não eram previstas e, partir de agora, passam a ser reconhecidas e poderão ser licenciadas conforme o uso da área onde é desenvolvida.

Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo, a legislação urbanística é responsável por definir os tipos de uso que são os: residencial; comércio; prestação de serviço; institucional; e industrial. “A tabela de classificação irá informar quais atividades são consideras comerciais; quais atividades são consideradas institucionais; e, quais são consideradas industriais”.

Siga nossas redes

Facebook: sec.territoriohabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br