Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O instrumento é necessário para elaborar o projeto de regularização

LEANDRO CIPRIANO

Área em Santa Maria abrange 839 hectares e mais de 122 mil habitantes – Foto: Dênio Simões/Agência Brasília 

Mais um passo foi dado na regularização da Área de Expansão de Santa Maria, que corresponde a 839 hectares e uma população máxima estimada em até 122.740 habitantes. O Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao local foi publicado pela Portaria nº 6, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (1°).

O estudo é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. O objetivo é ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

“O ETU é fundamental para dois casos: orientar o parcelamento do solo e a regularização, já que atua como sendo uma diretriz urbanística prévia enquanto o projeto urbanístico não está pronto”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vicente Lima.

O estudo serve ainda como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários. O documento estabelece os parâmetros que devem ser seguidos na elaboração do projeto de regularização e compreende seis anexos.

Anexo I – Mapa de Localização da Poligonal do ETU 01/2020;
Anexo II – Mapa de Diretrizes de Sistema Viário e de Circulação do ETU 01/2020;
Anexo III – Mapa de Zoneamento das Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo do ETU 01/2020;
Anexo IV – Parâmetros Urbanísticos para ocupação urbana na Expansão de Santa Maria;
Anexo V – Mapa das Porções Territoriais de Densidade do ETU 01/2020 (PDOT);
Anexo VI – Tabela de Balanço de Densidade para o ETU 01/2020.

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