Governo do Distrito Federal
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18/03/15 às 15h01 - Atualizado em 3/01/19 às 16h22

Assinado acordo para preservação do conjunto urbanístico de Brasília

Iphan e Segeth assinam acordo de cooperação para gestão compartilhada e preservação da área tomabada

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o governo do Distrito Federal e o Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), permitirá a gestão compartilhada do conjunto urbanístico de Brasília e o desenvolvimento de estratégias em comum para preservar a área tombada da capital — que inclui as regiões administrativas do Plano Piloto, do Cruzeiro, do Sudoeste/Octogonal e da Candangolândia.
O documento estabelece um plano de trabalho que envolve questões como o ordenamento da ocupação da orla do Lago Paranoá, a revitalização da Avenida W3 e a sinalização viária de Brasília. “Esse é um instrumento para sanarmos problemas de mobilidade urbana, de descumprimento de leis, de falta de fiscalização”, detalhou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
Para ele a parceria possibilitará “retomar o rumo” das questões de gestão do território e “colocar nos trilhos” melhores práticas de planejamento urbano. “Vamos trabalhar com três focos principais: recuperar o passivo de algumas questões importantes que ficaram para trás e foram esquecidas, executar ações de monitoramento do presente e trabalhar com foco no futuro, discutindo temas muito necessários, como o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) e a ocupação da área do Lago Paranoá”, afirmou.
O governador Rodrigo Rollemberg, presente ao evento, explicou que a cooperação técnica também servirá para tirar dúvidas da sociedade sobre como preservar a área tombada. “Essa parceria valoriza o conjunto urbanístico e amplia o potencial cultural e turístico da nossa cidade”, acrescentou.
Rollemberg homenageou a memória do ex-governador do DF e ex-ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira, “que trabalhou para Brasília ser Patrimônio Cultural da Humanidade”. Ele destacou ainda que a parceria com o MinC, por meio do Iphan, é um gesto de inteligência e de amor a Brasília. “Há toda uma singularidade no Conjunto Urbanístico de Brasília e é importante compartilharmos experiências, olhares e expertises para proteger esse patrimônio fantástico”, afirmou.
Já o secretário-executivo do Ministério da Cultura, João Brant, disse que o acordo marca a disposição de um trabalho conjunto entre o Ministério, por meio do Iphan, e o GDF em um tema absolutamente fundamental, que é como lidar com o Plano Piloto de Brasília de maneira a garantir a preservação do patrimônio tombado pela Unesco. “É preciso trabalhar Brasília como uma cidade viva e, portanto, potente e passível de novos entendimentos e avanços na política de preservação”, ressaltou.
Assinaram o acordo, durante cerimônia no Cine Brasília na noite desta terça-feira (17), Thiago de Andrade e o superintendente do Iphan no DF, Carlos Madson Reis. O secretário de Cultura do Distrito federal, Guilherme Reis, a presidente do Iphan, Jurema Machado, também estiveram presentes à solenidade.
Metas do acordo
Entre as metas do acordo estão a instituição de uma política integrada de preservação da área tombada, envolvendo governo federal e local, e a promoção e a valorização do Conjunto Urbanístico de Brasília como Patrimônio Nacional e Cultural da Humanidade, além do desenvolvimento de programas, projetos e normas de interesse comum à preservação da área tombada e a criação de um grupo técnico executivo — formado por profissionais do Iphan-DF e da Segeth — com o objetivo de debater e encontrar soluções para problemas relacionados ao conjunto urbanístico. A perspectiva é estabelecer um novo patamar institucional nas relações entre União e Distrito Federal no processo de preservação da área tombada de Brasília, somando esforços e compartilhando compromissos e responsabilidades.
Na solenidade também foi lançada a campanha Brasília Patrimônio Mundial, que visa ampliar junto à população o significado e importância deste título. Aos 27 anos, a capital brasileira foi o primeiro bem contemporâneo a ser reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987. O título reconhece a importância do movimento modernista e de Brasília no panorama das ideias urbanísticas da renascença até a atualidade.

Lançamento de livro

Também durante o encontro foi lançado o livro Projetos para Brasília 1927-1957, de Jeferson Tavares. A obra apresenta a história e os antecedentes do Concurso do Plano Piloto, vencido por Lucio Costa, em 1957, e analisa os 26 projetos que participaram da seleção.

Com informações da Agência Brasília e ASCOM do Ministério da Cultura