Governo do Distrito Federal
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1/10/15 às 16h03 - Atualizado em 3/01/19 às 16h40

Audiência Pública debate no dia 5 novo Código de Obras do DF

A minuta de lei será apresentada em Audiência Pública na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (5/10), a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) realiza a Audiência Pública para a apreciação da minuta do Código de Edificações do Distrito Federal. O evento ocorrerá no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), localizado na 901 sul, a partir das 9 horas.

A revisão do Código de Edificações do Distrito Federal faz parte do plano de desburocratização do governo de Brasília e tem como objetivo dar celeridade a processos, como o de aprovações de projetos arquitetônicos e urbanísticos. O intuito da Secretaria é promover uma audiência pública participativa sobre o código. “Apresentaremos a proposta do novo código e as principais mudanças na audiência. Queremos que a população participe efetivamente da proposta final do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Legislativa”, esclareceu o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

O texto da minuta que vai à audiência pública também é fruto das sugestões que a Comissão recebeu por meio do site da Secretaria, que disponibilizou em julho o texto base em que trabalharia. Agora, ele será atualizado e os cidadãos ainda poderão encaminhar sugestões.

Comissão Permanente

Após quatro meses de trabalho, reuniões com diferentes atores ligados ao poder público, entidades profissionais e técnicas, setor produtivo da construção civil e sociedade em geral, a Comissão Permanente de Monitoramento do Código e Edificações (CPCOE) consolidou no dia 3 de setembro a proposta de redação para a atualização do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal.

Desde que o Governo assumiu o desafio de revisar e tornar mais efetiva a principal legislação que normatiza construções e reformas, a CPCOE tem conduzido o processo de elaboração da minuta de lei, que será enviada à Câmara Legislativa após a realização de audiência pública.

Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, que preside a Comissão, o trabalho foi intensivo para criar um código moderno e que beneficie toda sociedade.

Os trabalhos da Comissão iniciaram em maio, logo após a criação da Central de Aprovação de Projetos do DF. Com os trabalhos da Central, os analistas do governo diagnosticaram os problemas práticos do atual código para a gestão urbana, para economia e para o Estado. Ao todo foram realizadas quatro reuniões ordinárias, 20 extraordinárias, além de oficinas técnicas participativas e apresentações públicas das principais alterações propostas para o novo código com diferentes segmentos da sociedade.

Próximos passos

Após a Audiência Pública, a minuta revisada será encaminhada para a Casa Civil. Para então, ser encaminhada à Câmara Legislativa.

Serviço

Audiência Pública para a apreciação da minuta do Código de Edificações do Distrito Federal

Segunda-feira (5), às 9 horas

Auditório do Crea-DF – Quadra 901 Sul, Asa Sul, Brasília

Mais informações

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br