Governo do Distrito Federal
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16/07/21 às 16h56 - Atualizado em 28/07/21 às 16h56

Audiência pública debaterá regularização de hospital e feiras em Samambaia

Reunião virtual será em 19 de agosto, sobre as ocupações na QS 614, EQN 508/510 e EQN 311/313 

 

LEANDRO CIPRIANO

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população a participar de uma audiência pública virtual em 19 de agosto, a partir das 19h. O objetivo é debater a ampliação da área do Hospital Regional de Samambaia (HRSam) na QS 614, e a regularização das feiras da EQN 508/510 e EQN 311/313 de Samambaia. O aviso foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

Ampliação do HRSam foi necessária devido a pandemia

A ideia é apresentar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas. Ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote, com a finalidade de regularizar as áreas ocupadas pelos equipamentos públicos.

 

Apesar do terreno do HRSam ser uma ampliação, ao mesmo tempo também constitui uma regularização porque a área pública pleiteada já foi edificada e ocupada pelo hospital.

 

A transformação em lote para o HRSam foi considerada necessidade pública pelo governo, em razão da pandemia provocada pelo Covid-19. Com a ampliação, se aumenta significativamente a capacidade de atendimento e quantidade de leitos de internação disponíveis para a população do DF, principalmente a de Samambaia. Depois disso, a área total será de 6.040 metros quadrados.

 

No caso das feiras, a Administração Regional de Samambaia solicitou a regularização dos locais ocupados. Ambas não constituem unidades imobiliárias registradas em cartório e estão em áreas públicas. A feira da EQN 508/510 ocupa um terreno de aproximadamente 4.465 metros quadrados, enquanto a da EQN 311/313 ocupa uma área de aproximadamente 4.460 metros quadrados.

 

“São equipamentos públicos já edificados, em que são necessários procedimentos de ajuste de parcelamento para criação e ampliação de lotes, viabilizando sua regularização”, ressaltou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.

 

Audiência

 

Com a audiência pública é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e feito de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.

 

Os interessados poderão participar pela plataforma Seduh Meeting, disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no Youtube, chamado de Conexão Seduh.

 

Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.

 

Trâmite

 

Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

 

Em seguida, as áreas a serem desafetadas em Samambaia serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.

 

O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.

 

Serviço

Audiência pública sobre a regularização dos lotes do HRSam e das feiras da EQN 508/510 e EQN 311/313

Data: 19 de agosto

Horário: 19h

Acesso: Pelo Seduh Meeting e pelo canal no Youtube Conexão Seduh

 

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