Governo do Distrito Federal
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14/02/17 às 11h03 - Atualizado em 4/01/19 às 8h58

Audiência Pública debateu princípios PPCUB

Segeth promoveu reunião no Museu Nacional da República

No último sábado (11), a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) promoveu uma Audiência Pública para debater os princípios conceituais do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

O plano determinará o uso e a ocupação da área tombada de Brasília, bem como regras para regiões do Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Noroeste. Além disso a proposta pretende consolidar e rever a legislação urbanística e as propostas para o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado.

Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, a audiência tem como intuito iniciar um novo debate para construção de um novo PPCub com a participação da sociedade civil. “Na audiência discutimos os capítulos iniciais do novo plano. Os objetivos e as diretrizes gerais, valores e definições que são o cérebro e o coração do PPCub”, explicou.

O secretário ainda lembra que o Projeto de Lei tem o papel de instituir a política de preservação. “O PPCUB vai definir os parâmetros de preservação para coordenar e estar de acordo com os princípios já tombados pelo Iphan”, acrescenta.

Histórico

O PPCUB tem sido debatido desde 2011, mas no início da gestão do Governador Rodrigo Rollemberg ele pediu a retirada da antiga proposta da Câmara Legislativa do DF, atendendo as solicitações da sociedade civil e entidades ligadas à preservação de Brasília, que alegavam a ausência de maior participação popular no documento que estava sendo apresentado.

Na atual gestão, o PPCUB passou a ser revisado e debatido com a comunidade. Para isso, além do grupo de trabalho envolvendo técnicos de diversas áreas da Segeth, foi criada uma Câmara Técnica integrada por representantes da sociedade civil com a finalidade de participar da elaboração da minuta do projeto. Todas as reuniões e conteúdos debatidos são disponibilizados na íntegra no site da Segeth atendendo à política de transparência do governo.

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