Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Objetivo é apresentar à população a proposta que prevê mais tipos de atividades no local

LEANDRO CIPRIANO

Brasília, 27 de setembro de 2022 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública no dia 7 de novembro, a partir das 19h. O objetivo é apresentar a todos a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata sobre a ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto. O aviso foi publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Setor Comercial Sul do Plano Piloto

O assunto atende as demandas do setor produtivo e do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente pelo local. A ideia é regularizar as empresas que já estão instaladas lá e proporcionar novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS, a exemplo de faculdades, cursos de pós-graduação, ensino infantil, educação profissional de nível técnico, entre outros.

É importante ressaltar que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no setor.

“Não haverá nenhuma outra mudança nos parâmetros de ocupação do SCS. Ou seja, não terá mais construções, pavimentações ou prédios mais altos. É como está lá”, pontuou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha. “Estamos alterando apenas o uso. Onde não podia uma faculdade ou alguns tipos de comércio, agora poderá ter, permitindo um leque maior de empresas”, ressaltou.

A audiência pública será realizada presencialmente na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), quadra 1, bloco A – Edifício Number One, no auditório do 18º andar. O evento também será transmitido pelo Youtube, por meio do canal Conexão Seduh.

Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas.

Próximos passos

Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários.

Em seguida, o texto será encaminhado para a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser votado pelos parlamentares. Logo após, deverá ser sancionado pelo governador.

Serviço

Audiência pública sobre ampliação dos usos do Setor Comercial Sul (SCS)
Data: 7 de novembro
Horário: 19h

Transmissão: pelo Youtube, no canal Conexão Seduh
Local: Sede da Seduh – Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A – Edifício Number One, auditório do 18º andar.

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