Governo do Distrito Federal
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14/08/13 às 18h47 - Atualizado em 3/01/19 às 14h33

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Sedhab apresenta esboço de PLC que prevê destinação de lote ao Centro de Convivência do Idoso

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Foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (14/08), por meio da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, o aviso de convocação para audiência pública, com o intuito de apresentar o esboço do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração de parcelamento urbano no Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul – SHCES, no Cruzeiro Novo.

A alteração no PLC prevê o desmembramento do Lote 2 da Quadra 805, para a criação de três novos lotes. Dois deles serão destinados à Secretaria de Educação e, o outro, será dividido entre uma praça e o Centro de Convivência do Idoso.

O objetivo da audiência é informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições, por parte da população, da sociedade civil organizada e do governo, ao esboço do PLC.

A audiência ocorre no dia 17 de setembro, a partir das 14h30, na sala de reuniões do edifício-sede da Sedhab, localizada no 2º andar. Eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC poderão ser entregues no protocolo do edifício-sede da Sedhab, até o dia 10 de setembro de 2013, bem como na Audiência Pública.

Interessados em obter mais informações para subsidiar o debate, podem realizar consulta presencial ao material impresso, disponível na ouvidoria – 2º andar da secretaria, ou acessar o site do órgão – www.sedhab.df.gov.br – desenvolvimento urbano – planejamento urbano – audiências públicas – Audiência – Centro do Idoso.

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