Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A série de audiências públicas do mês de janeiro sobre a regularização de diversas áreas do Distrito Federal terminou nesta quarta-feira (30). A última das 22 reuniões foi com os moradores das Pontas da Quadra 406 do Recanto das Emas que, há 14 anos, lutam pela legalização do local.  Os encontros com a população foram organizados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Foi a segunda audiência pública destinada a tratar das Pontas da Quadra 406. Novamente foi apresentado aos mais de 100 moradores que estiveram presentes o esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da desafetação da área. Com o projeto, os lotes passam de públicos a residenciais.  “A regularização dessa área representa sonhos. Agora chegou a nossa vez do sonho se transformar em realidade. Chegou a hora da regularização”, comemorou Maria de Fátima Borges, líder comunitária da ocupação irregular das Pontas da Quadra 406 do Recanto das Emas.

O morador Diogo Rafael dos Santos, que há 10 anos vive na localidade, também está esperançoso com a regularização. “A cada ano é uma luta. Agora está chegando o fim. Vamos conseguir. Estamos no caminho certo. A moradia é um direito nosso”, disse.

A realização de audiências públicas é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Agora, o esboço do PLC, discutido com a comunidade, será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a audiência é um passo muito importante para a regularização da área. ”Sem essa etapa da audiência pública e sem o passo seguinte, que é votar a lei na Câmara Legislativa, não há como regularizar”, explica Magela.