Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Segeth, realizou nesta sexta-feira (24), audiência pública com objetivo de apreciar a proposta de alteração dos parâmetros de uso e ocupação do lote único do trecho 6, do Setor de Abastecimento (SIA). O local era originalmente de uso da Usina Termoelétrica de Brasília, mas que, hoje, não está mais em funcionamento. Sendo assim, a Companhia Elétrica de Brasília não tem mais interesse na utilização da área.

A subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo, realizou apresentação técnica dos estudos avaliam os aspectos urbanísticos e o potencial urbano do lote. Entre as conclusões, a subsecretária ressaltou que o lote encontra-se em área indicada pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) como de dinamização urbana, para uso de estabelecimentos comerciais e de serviços.

Após a audiência, a proposta deve reunir as contribuições dos presentes para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Complementar que seguirá para deliberação do Conselho de Planejamento Territorial, Conplan. Superada essa etapa, o Executivo encaminhará o texto à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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