Governo do Distrito Federal
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9/08/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 14h26

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS — Sedhab discute EIV e cobertura de quadras de ensino

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) publicou nesta terça-feira, 9 agosto, aviso de convocação para as audiências públicas de apresentação da minuta Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação de aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e da minuta do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a construção de cobertura das áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino do DF.

O Distrito Federal terá pela primeira vez uma lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), atendendo ao que dispõe o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT. Trata-se de um instrumento de gestão urbana que analisa os impactos de novos parcelamentos e empreendimentos na cidade, que possam interferir na qualidade de vida da população. O EIV pode avaliar impactos sonoros, visuais, no trânsito, na demanda por estacionamento, no uso de equipamentos públicos e comunitários, entre outros. O Estudo será necessário em função do porte da atividade de cada empreendimento.

É importante esclarecer que o EIV somente será elaborado para parcelamentos e empreendimentos permitidos na legislação de uso e ocupação do solo. Seu objetivo é analisar a viabilidade de empreendimentos de grande porte e definir medidas mitigadoras de modo a preservar ou incrementar a qualidade de vida da população.

Já a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a construção de cobertura das áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal — destinadas às aulas de educação física e atividades lúdicas dos estudantes — busca aliar a permissão da cobertura das quadras à preservação da qualidade arquitetônica dos ambientes escolares e dos demais parâmetros urbanísticos previstos na legislação.

O PLC vem ao encontro da iniciativa da Secretaria de Educação, que vem empreendendo esforços para cobrir as quadras esportivas das escolas públicas. De acordo com parecer da Secretaria Saúde, a cobertura das áreas é fundamental, tendo em vista a exposição excessiva aos raios ultravioletas e a desidratação causada pela baixa umidade do ar. Além disso, as áreas poderão ser utilizadas nos períodos de chuva, favorecendo o perfeito desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Programação

1. De 8h30 às 12h: Apresentação da minuta Projeto de Lei, que dispõe sobre a regulamentação de aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

2. De 13h às 18h: Apresentação da minuta do Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a construção de cobertura das áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal.

As audiências serão realizadas no dia 10 de setembro (sábado), no Auditório 1 do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto.

As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico www.sedhab.df.gov.br e para consultas presenciais, em material impresso, na sede da Secretaria, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 4° andar.

Assessoria de Comunicação Sedhab