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2/06/22 às 9h39 - Atualizado em 2/06/22 às 9h39

Avança regularização dos lotes compartilhados no Riacho Fundo

 

Serão 106 unidades habitacionais beneficiadas com a divisão do local, para atender 247 pessoas

 

LEANDRO CIPRIANO

 

Mais um passo foi dado no processo de regularização fundiária dos lotes compartilhados na Quadra QN 01 do Riacho Fundo, conjuntos 19 e 21 até 30, que é uma área de interesse social onde vivem 247 pessoas. O projeto urbanístico de desdobro (divisão) dos lotes foi aprovado pelo Decreto nº 43.377, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

São 106 unidades habitacionais nos lotes compartilhados no Riacho Fundo

O objetivo com o desdobro é adequar o espaço à ocupação de 106 unidades habitacionais já existentes no local, dando continuidade ao processo de regularização da área, que possui 5.850 metros quadrados. Com a medida, o terreno será dividido em 78 lotes, observados os critérios definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

 

A divisão de lotes é uma medida que auxiliará no melhor aproveitamento do uso do solo naquela área. Isso porque, em muitos casos, os proprietários não pretendem ou não têm condições de edificar todo o terreno, o que pode gerar o subaproveitamento daquele local, além de não se adequar à situação.

 

O desdobro foi autorizado pela Lei Complementar nº 875, de 24 de dezembro de 2013, para fins de regularização fundiária. As unidades imobiliárias resultantes dessa iniciativa no Riacho Fundo são consideradas de interesse social.

 

O projeto urbanístico é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que será encarregada dos próximos passos, como dar andamento ao registro cartorial.

 

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