Governo do Distrito Federal
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29/08/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 15h21

AVISO DE PAUTA — Sedhab entrega casas na Vila DNOCS

Mais 30 novas casas serão entregues nesta segunda-feira (29) na Vila DNOCS, em Sobradinho, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Além disso, 40 moradores da Quadra 1 receberão os Termos de Concessão de Uso (TCU).

Devido ao processo de regularização fundiária da Vila DNOCS, ao todo 429 famílias precisam ser realocadas e por isso receberão novas casas. Destes, cento e sessenta e nove moradores já receberam suas chaves.

Já as famílias da Quadra 1 serão fixadas em suas próprias moradias. Ao todo, são 59 moradores. Destes, 40 receberão o TCU nesta segunda-feira (29). Os demais 19 processos ainda estão em análise.

A entrega será às 20h, na Igreja Assembleia de Deus Ebénezer, Quadra 3, Conjunto 7, Área Especial da Vila DNOCS.

REGULARIZAÇÃO — Ao todo 488 famílias serão beneficiadas com o processo de regularização fundiária da Vila DNOCS. As obras de urbanização e das residências estão em andamento com recursos oriundos do contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Serão investidos mais de R$ 22 milhões de reais, sendo quase R$ 10 milhões do PAC/Habitação para construção das unidades e cerca de R$ 12 milhões de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e trabalho social.

Após 20 anos de espera, o Distrito Federal, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), de Obras (SO) e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), começou, em junho, a entrega das chaves aos moradores — já foram 169 unidades habitacionais da Vila DNOCS – 1ª etapa. As casas têm sala, cozinha, banheiro e dois quartos.

As famílias receberam as chaves dos imóveis e o Termo de Concessão de Uso (TCU). Após o registro do projeto urbanístico, as famílias poderão lavrar as respectivas escrituras — documento definitivo que representa o direito legal e legítimo da propriedade.

Ao todo (primeira e segunda etapas), serão construídas 429 unidades habitacionais, sendo 399 sobrados e 30 casas térreas. As famílias da segunda etapa já foram removidas e estão recebendo o auxílio social do GDF. As obras já começaram e a previsão de término é no primeiro semestre de 2012.

Vila DNOCS – Sobradinho

O GDF estabeleceu na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) a Vila DNOCS como Área de Regularização de Interesse Social, com o objetivo de priorizar os investimentos públicos e as ações de urbanização no local, além de atender as famílias que estavam na mais completa informalidade e carentes de equipamentos públicos e serviços urbanos básicos. Para tanto, foram desenvolvidos estudos técnicos e planos nos âmbitos jurídico, urbanístico, ambiental e social de maneira integrada a fim de dar continuidade ao processo de regularização fundiária pleno na Vila DNOCS.

A implementação das ações passou por várias etapas, entre elas: plano de uso e ocupação projeto de urbanismo, projeto de drenagem pluvial, água e esgoto, projeto de pavimentação, trabalho social, projetos de arquitetura das edificações, orçamentos das obras, até que se chegasse ao registro cartorial do projeto urbanístico, execução e previsão de entrega das unidades imobiliárias com escrituração em nome dos beneficiários.

Histórico

A ocupação teve início nos anos 60 com a construção de 20 casas para alguns dos servidores do antigo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca Dnocs. Na década de 70, com a transferência do Dnocs para o Nordeste, muitos funcionários se mudaram, mas outros ficaram. A Caixa Econômica Federal passou a administrar o conjunto, e muitos dos imóveis foram ocupados por outras pessoas. Nos anos 90, com a implantação do Setor de Oficinas, foram iniciadas as primeiras ações para a regularização fundiária da área, que nos últimos anos foi objeto de inúmeras invasões.

Assessoria de Comunicação Sedhab