Governo do Distrito Federal
30/12/21 às 10h10 - Atualizado em 18/01/22 às 9h50

Brasília vai ganhar novas opções de lazer

Lei que cria lotes para equipamentos culturais no Eixo Monumental Oeste foi sancionada nesta quarta-feira (29)

 

CARMEM DE LAVOR
 
A lei sancionada sem vetos pelo governador Ibaneis Rocha cria cinco novos lotes para equipamentos culturais no Eixo Monumental, no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).

 

O texto, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira ( 29) e determina que os lotes poderão abrigar apenas equipamentos culturais.

 

 

Entre as atividades permitidas estão: produção teatral e musical, espetáculos de danças e circenses, bibliotecas, arquivos, museus, entre outros. Os projetos arquitetônicos das futuras edificações terão que ser aprovados em concursos públicos.

 

Um dos espaços já está reservado para receber a sede do Arquivo Público do Distrito Federal (APDF). O lote anteriormente proposto precisou ser deslocado para garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro.

 

A criação dos lotes era prevista pela Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já contava com o aval do órgão, por meio do parecer técnico n° 36/2021.

 

Regras
 
O projeto de lei estabelece regras para o espaço público e para a ocupação das áreas, como a proibição de cercamento, normas para acessos e a manutenção de pelo menos 30% de área verde interna aos lotes, com o objetivo de preservar a paisagem verde do Eixo Monumental oeste.

 

Os lotes serão criados com distância mínima de 100 metros entre eles e deverão respeitar os parâmetros de afastamentos, manutenção e do acesso pelas vias locais.

 

Também foram definidas a área máxima a ser ocupada e os tamanhos e alturas – máximo de 12 metros, podendo chegar a 20 metros com elementos de destaque/escultóricos.

 

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