Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Foi publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (9) o aviso de convocação para a audiência pública que debaterá com a população a afetação e desafetação de áreas públicas de uso comum do povo, no Setor Administrativo de Brazlândia, para a instalação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – lote 4 e do Fórum de Justiça da cidade – lote 2. A audiência ocorrerá no dia 10 de outubro, das 9h30 às 12h, no auditório da Sedhab, no 2º andar, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14.

A Sedhab debaterá com a população o anteprojeto da Lei Complementar que além da afetação e desafetação de área pública, tratará da definição de uso e dos parâmetros urbanísticos dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do Setor Administrativo de Brazlândia.

A população poderá fazer consulta pública ao anteprojeto no edifício sede da Sedhab, das 9h às 18h, no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta encontra-se disponível no site da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br, no link Planejamento Urbano – Audiências Públicas.