Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A requalificação do centro de Ceilândia foi tema de Audiência Pública realizada na Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, da Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (16). A ideia é dinamizar a área com potencial para desenvolvimento por meio de operação urbana consorciada, que segundo o Estatuto da Cidade é “o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental”.

Esta iniciativa em Brasília é uma novidade. “A operação urbana consorciada é um instrumento eficaz, novo e complexo. Temos conhecimento de apenas cinco casos concretos terminados no Brasil”, destaca o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Andrade ainda ressalta a importância de Ceilândia para a realização dessa operação. “Ceilândia tem hoje cerca de 600 mil habitantes e uma importância regional, cultural, econômica e social. Foi a primeira cidade dentro das Unidades de Planejamento Territorial – UPTs que nós visitamos semana passada por meio do giro territorial, que vai vistoriar as áreas das sete UPTs que formam o quadrilátero do Distrito Federal, buscando uma maior proximidade com a realidade da cidade”, explica.

A presidente da CAF, deputada Telma Rufino, acredita que esta proposta debatida na Comissão é de suma importância para a população de Ceilândia. “Se combater a grilagem de terra e promover a regularização, não tem invasão. É uma ação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo”, defende.

A Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário e Saúde – Promai também aposta nessa operação. “A Procuradoria vê com ótimos olhos esse processo de urbanização. Não temos dúvidas que é o melhor caminho e uma solução definitiva para o problema do centro de Ceilândia”, afirma o procurador chefe da Promai, Tiago Pimentel Sousa.

A Audiência contou com a presença de representantes de associações produtivas e industriais. Jonathan Lima de Araújo, do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, está confiante na operação urbana consorciada. “Essa é uma transformação real na cidade, como ela merece”, acredita.

Estavam presentes também na Audiência deputados distritais, moradores de Ceilândia, representantes da governadoria do Distrito Federal, da Administração de Ceilândia, da Agefis, da Terracap e da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF.

Estudos – Apesar da operação urbana consorciada ser uma novidade para Brasília, já existem há alguns anos estudos de viabilidade técnica e urbana deste instrumento que permite a regularização, revitalização e redesenho do parcelamento da área. Em 2014 foi feito um estudo por meio de um grupo de técnicos da Segeth sobre a ocupação irregular no centro de Ceilândia, na CNN 1 e 2, ao qual se chegou a conclusão que essa operação seria uma solução viável para promover o ordenamento da sua ocupação.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) também já prevê esse tipo de ação e o Plano Diretor Local da Ceilândia, que é do ano de 2000, também já indicava a realização de um Projeto Urbanístico Especial para essa porção da cidade.

“Essa é a missão, fazer a requalificação em áreas que já apresentam potencial. O primeiro estudo de caso é a Ceilândia”, conclui Thiago de Andrade.