Governo do Distrito Federal
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2/04/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 14h21

CAMPANHA — Sedhab lança “Regularizar para morar legal”

Como início das comemorações do 51º aniversário de Brasília, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) lançou, na manhã deste sábado (2 de abril), a campanha “Regularizar para morar legal” na Vila Olímpica Rei Pelé em Samambaia. A primeira ação desta campanha contou com a presença do governador Agnelo Queiroz, do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Geraldo Magela, do presidente da Codhab Edson Monteiro, do presidente da Anoreg Alan Nunes Guerra e do administrador Regional de Samambaia Rosimar Carvalho, além de secretários de governo e deputados.

Samambaia foi escolhida para iniciar a campanha devido a grande quantidade de pessoas que ainda não possuem a escritura de sua casa na Região Administrativa. São mais de 1.000 escrituras prontas de moradores de Samambaia, que ainda não possuem o documento que representa a legalidade de seu imóvel.

Esta primeira ação da campanha atuará em três eixos: a entrega das escrituras que já estão em posse da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); a sensibilização de mais de 16 mil pessoas que cumpriram todas as exigências para lavrar a escritura, mas que ainda não procuraram os cartórios para finalizar o processo por meio do pagamento da taxa de R$ 195,24; e as futuras convocações dos moradores para providenciar a escritura, à medida que novas áreas forem regularizadas.

“Vamos repassar a escritura dos imóveis, documento pronto e registrado em cartório, que representa o direito legal e legítimo de moradias. Com a entrega dos documentos, estamos nos adequando à nova política habitacional do DF, que é prover a população de moradia em áreas regularizadas e com infraestrutura”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

Convênio

A regularização dos imóveis faz parte da política habitacional destinada à população de baixa renda, por isso o GDF firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF) com o intuito de que fosse cobrado preço inferior aos valores praticados pelos cartórios.

Campanha

Criada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), a campanha “Regularizar para morar legal” visa atuar em várias frentes: regularização fundiária (do solo), regularização de condomínios e de imóveis, além de projetos habitacionais em áreas regularizadas.

O objetivo da campanha é dar agilidade aos processos de regularização do DF de forma legal e transparente, permitindo um desenvolvimento ordenado e com qualidade de vida para toda a população.

Assessoria de Comunicação Sedhab