Governo do Distrito Federal

Audiências Públicas

PLC de Concessão de Área Pública

Audiência Pública com vistas à apresentação da proposta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de direito real...

Audiências Públicas – 2022

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Audiências Públicas – 2021

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de...

Audiências Públicas – 2020

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência. Acesse...

Audiências Públicas – 2019

Audiência Pública - Apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Saga Malls”, localizado...