Governo do Distrito Federal
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29/03/17 às 15h36 - Atualizado em 4/01/19 às 8h53

CCPPTM discute ao Plano de Requalificação dos Espaços Públicos

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Os conselheiros também debateram a Medida Provisória nº 759/2016

 

Na terça-feira, dia 29, foi realizada a 10ª Reunião do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal (CCPPTM).

Durante o conselho, a coordenadora de Projetos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Anamaria de Aragão, apresentou o Plano de Requalificação dos Espaços Públicos que deverá dinamizar a mobilidade em áreas centrais com grande fluxo de pessoas, no Distrito Federal.

Além disso, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, apresentou aos conselheiros a Medida Provisória nº 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo território nacional.

CCPPTM

Criado pelo Decreto nº 36.623/2015, o Conselho tem caráter consultivo e é formado por 64 membros, sendo a maioria deles oriunda da sociedade civil. O conselho acompanha a política de preservação e planejamento territorial e metropolitano, além de fazer sugestões aos órgãos deliberativos. Confira os trabalhos do conselho e a agenda de reuniões.

As atas, os áudios e filmagem do evento podem ser acessados no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação

http://www.segeth.df.gov.br/conselhoscomissoes/ccpptmf.html

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