Governo do Distrito Federal
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15/08/12 às 13h01 - Atualizado em 3/01/19 às 9h49

CEILÂNDIA

Audiência discute regularização dos becos

(15/08/2012 – 17:19)

Mais um passo foi dado para a regularização definitiva dos becos de Ceilândia com a audiência pública realizada, nesta quarta-feira (15/08), pela Câmara Legislativa do DF, que contou com a participação do secretário Geraldo Magela.

“A regularização dos lotes conhecidos como becos de Ceilândia está próxima. A Câmara Legislativa e o GDF estão unidos em torno da solução do problema, contudo é necessária a mobilização de todos para que possamos aprovar a matéria”, disse o deputado Patrício, presidente da Câmara Legislativa.

Patrício explicou ainda que antes de enviar o projeto para votação “o PL tramita em todas as comissões, uma medida que nos garante o menor índice de projetos inconstitucionais dentro de uma casa de lei”, disse.

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, explicou como se dará o processo de regularização para entrega das escrituras. “O projeto de lei prevê a criação dos lotes e a titularização pelos atuais ocupantes, sendo que o primeiro morador não vai pagar pelo lote. Os demais terão que pagar, mas será um valor bem acessível, abaixo do valor de mercado, com prazo longo. Se tudo der certo, entregaremos a primeira escritura até o Natal”, disse.

Na presença de mais de 150 pessoas, o deputado Patrício se comprometeu a colocar em votação, no dia 28 deste mês, o projeto de lei complementar nº 32, de autoria do governo, que trata da questão.

Participaram da audiência: o secretário do Entorno Renato Andrade; o gerente de Projetos da Terracap, Giuliano Penatti; os deputados distritais Aylton Gomes e Olair Francisco; o presidente da Associação dos Becos de Ceilândia Edson Siqueira e o vice Joel Martinho.

Mais informações sobre o processo de regularização em www.regularizar.df.gov.br.