Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), vinculada à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), é uma empresa pública integrante da Administração Indireta do Governo do Distrito Federal. Sua atuação é articulada com políticas e programas que visem ao desenvolvimento das funções econômicas e sociais da população, preferencialmente de baixa renda, com o intuito de assegurar o bem estar das comunidades, a melhoria da qualidade de vida e a preservação do meio ambiente.

A CODHAB – criada pela Lei n° 4.020, de 26 de setembro de 2007 – tem a finalidade de executar a Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e abrange como principais competências os seguintes assuntos:

• Planos, programas e projetos habitacionais;
  Regularização urbanística, ambiental e fundiária;
  Política de desenvolvimento habitacional;
  Projetos sociais e intervenções urbanas;
  Implementação e otimização da qualidade da habitação;
  Remoção de aglomerados informais ilegais;
  Articulação com estados e municípios relacionados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE);
  Controle e avaliação com vistas a monitorar o Sistema de Habitação do Distrito Federal (SIHAB/DF);