Governo do Distrito Federal
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7/10/13 às 16h49 - Atualizado em 3/01/19 às 14h41

Mais disciplina por uma cidade melhor

Uma lei inédita que discipline o comportamento dos cidadãos e o uso das áreas públicas do Distrito Federal está sendo elaborada pelo GDF, com a coordenação da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano. É o Código de Posturas, já aplicado em diversas cidades do país como Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Poços de Caldas (MG) e Palmas (TO), e que começa a ganhar forma também na capital.

A regra, que ajuda na convivência dentro da mesma cidade, é apontada pelo secretário de Habitação, Geraldo Magela, como instrumento capaz de fazer com que todos pensem na cidade de forma coletiva. “O Código de Posturas ajuda a criar um sentimento de cidadania para além de sua casa. Que Brasília, com a nossa ajuda, se torne cada vez mais bela e amada, próxima do que sonhamos para viver”, declara o secretário.

Atualmente existem muitas leis dispersas que tratam de assuntos referentes ao Código de Posturas, mas de acordo com a diretora de padrões e normas urbanas da Sedhab, Josiana Aguiar Wanderley, existem lacunas que dificultam a ação do poder público. “Queremos que, em uma só lei, o cidadão tenha noção de como se comportar em relação ao cotidiano. É preciso unir essas leis dispersas e complementá-las de modo a possibilitar que a população se aproprie da lei e que o estado possa exercer o seu poder-dever de polícia”, esclarece Josiana.

Problemas de convivência no DF, como falta de respeito no uso dos espaços públicos, lixo nas ruas e barulho em áreas residenciais fora do horário, serão abordados na nova legislação, que estabelecerá, também, o tipo da punição a ser aplicada a quem descumprir as regras quando elas estiverem valendo. Para Josiana, o Código de Posturas pode se desenhar como um manual de utilização da cidade.

“Ele (o código) deve considerar os aspectos sociais e culturais da nossa população e oferecer um desafio de novos hábitos e novos paradigmas, para que possamos alcançar um patamar mais elevado de convivência, de qualidade de vida e de melhoria da paisagem urbana. É importante que o cidadão saiba quais são os seus deveres e como ele deve se comportar de maneira a respeitar o outro, garantindo um espaço urbano agradável de convivência”, ressalta a diretora de padrões e normas urbanas da Sedhab.

Elaboração do Código
O Código de Posturas do DF começou a ser discutido em seminário realizado pela Sedhab, em junho. Participaram do encontro profissionais que ajudam a elaborar ou revisar códigos em outras cidades, estudiosos, urbanistas e técnicos que atuam no DF.

A Sedhab realizou também, no dia 27 de setembro, a 1ª reunião do Grupo de Trabalho criado para elaborar o Código. O grupo, coordenado pela Subsecretaria de Controle Urbano, é constituído por diversos órgãos do governo, entre eles a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Casa Civil, Secretaria de Obras, Secretaria de Segurança Pública, entre outros. Paralelamente às reuniões entre os órgãos de governo, o GT fará encontros com a comunidade e sociedade civil organizada em diversas cidades do DF até o final de outubro.

Questionário
Para contribuir com a elaboração do Código, já está disponível no site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br) um questionário onde a população do DF pode opinar sobre as questões mais polêmicas. Entre os assuntos abordados, estão o horário de funcionamento de bares e restaurantes, a panfletagem em áreas públicas e estacionamento de veículos de grande porte em áreas residenciais.

De acordo com Josiana, o código apresenta alguns desafios à população. “Não queremos uma lei que reproduza o comportamento atual. Queremos propor ao cidadão uma nova maneira de se comportar, claro que respeitando as características da nossa população. Queremos estabelecer novas normas de comportamento para que possamos viver melhor e usufruir da nossa cidade”, destaca.

Fala cidadão

rogeria 001

Não sei o que é…
“Mas penso que, apesar de Brasília ser uma cidade bem disciplinada em relação a outras, acredito que ainda precise de mais disciplina, principalmente em relação ao trânsito, como estacionar caminhão em área imprópria”.
Rogéria Alves, comerciante.

Ronaldo 001

Sei o que é …
“Tem que haver uma diretriz oficial, no caso o Código de Posturas, que vai reger aquelas regras de convivência na cidade e isso não envolve só a parte dos cidadãos, mas também dos órgãos públicos em relação à sociedade. É aquilo que tem que ser pensado para melhorar a sociedade. Às vezes, você está querendo dormir e o cara coloca aquele som e você não consegue”.

Ronaldo Cruz, comerciante e funcionário público aposentado.

Saiba mais – Em 1964, foi constituído o primeiro grupo de trabalho para elaboração do Código de Posturas do DF. Nas décadas seguintes, foram criadas comissões e formuladas propostas que não se concretizaram. Em 1998, um Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entretanto, no ano seguinte, o PL foi retirado da Casa.

A expectativa da Sedhab é enviar a proposta à Câmara Legislativa já no início do ano que vem para análise e aprovação. Uma audiência pública para debater o assunto está marcada para janeiro de 2014.

Veja aqui o cronograma de reuniões nas cidades do DF

Veja aqui os temas do Código de Posturas

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