Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) convocou para o próximo dia 5 de outubro Audiência Pública para apreciação da minuta do Código de Edificações do Distrito Federal. O anúncio foi feito no Diário Oficial do DF desta sexta-feira, dia 4.

Antes da audiência, a minuta já disponível na Segeth, no SCS Quadra 06 Bloco “A”. Além disso, é possível fazer sugestões no formulário online. O evento acontecerá a partir das 9 horas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF.

Participação popular

A intenção da Secretaria é promover uma audiência pública participativa sobre o código. “Apresentaremos a proposta do novo código e as principais mudanças na audiência. Queremos que a população participe efetivamente da proposta final do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Legislativa”, esclareceu o secretário Thiago.

O texto da minuta vai à audiência pública também é fruto das sugestões que a Comissão recebeu por meio do site da Secretaria, que disponibilizou em julho o texto base em que trabalharia. Agora, ele será atualizado e os cidadãos ainda poderão encaminhar sugestões.

Comissão Permanente

Após quatro meses de trabalho, reuniões com diferentes atores ligados ao poder público, entidades profissionais e técnicas, setor produtivo da construção civil e sociedade em geral, a Comissão Permanente de Monitoramento do Código e Edificações (CPCOE) consolidou na quinta-feira (03) a proposta de redação para a atualização do Código de Obras e Edificações do DF.

Desde que o Governo assumiu o desafio de revisar e tornar mais efetivo a principal legislação que normatiza construções e reformas, a CPCOE tem conduzido o processo de elaboração da minuta de lei, que será enviada à Câmara Legislativa após a realização de audiência pública.

Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, que preside a Comissão, o trabalho foi intensivo para criar um código moderno e que beneficie toda sociedade.

Os trabalhos da Comissão iniciaram em maio, logo após a criação da Central de Aprovação de Projetos do DF. Com os trabalhos da Central, os analistas do Governo diagnosticaram os problemas práticos do atual código para a gestão urbana, para economia e para o Estado. Ao todo foram realizadas quatro reuniões ordinárias, 20 extraordinárias, além de oficinas técnicas participativas e apresentações públicas das principais alterações propostas para o novo código com diferentes segmentos da sociedade.

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Web: www.segeth.df.gov.br