Governo do Distrito Federal
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27/01/21 às 14h48 - Atualizado em 27/07/21 às 15h35

CPA-EIV – 2021

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Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV foi instituída por meio do Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019 destinada à análise de processos relativos aos empreendimentos e atividades sujeitas a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos estabelecidos pelo art. 25, § 1º, da Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013.

 

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.

 

27ª Reunião Ordinária –09/07/2021 (Videoconferência)

 

 

26ª Reunião Ordinária –11/06/2021 (Videoconferência)

 

25ª Reunião Ordinária –14/05/2021 (Videoconferência)

 

6ª Reunião Extraordinária–19/03/2021 (Videoconferência)

 

24ª Reunião Ordinária –12/03/2021 (Videoconferência)

 

23ª Reunião Ordinária -15/01/2021 (Videoconferência)

 

Decisão nº: 05/2021
Assunto: Anuência para implantação do Trecho 1 do SIV 076/2018, referente à Requalificação Urbana da Avenida Central do Guará II, pela  Compromissária do TC 02/2020 Hesa 20, e encaminhamento do projeto para orçamento e nova revisão de trechos pela SODF
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão nº: 04/2021
Assunto: Aprovação de minuta de decreto que regulamenta dispositivos da Lei nº 6744/2020.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão nº: 03/2021
Assunto: Dúvida quanto ao enquadramento do parcelamento do solo em EIV, conforme art. 4˚, inciso I, da Lei n˚ 6.744, de 07 de dezembro de 2020.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão nº: 02/2021
Assunto: Reaprovação de novo Termo de Compromisso – TC padrão para os processos de EIV
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão nº: 01/2021
Assunto: Aprovação de novo Termo de Compromisso – TC padrão para os processos de EIV
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Parecer nº: 32/2021
Referência: Processo nº  00390-00003049/2021-92
Interessado:
Paulo Octavio Empreendimentos
Assunto: Empreendimento: POE 668, Rua Copaíba, localizado na Rua Copaíba, Lote 9, Águas Claras

 

Parecer nº: 31/2021
Referência: Processo: 00390-00008694/2020-11
Interessado:
Paulo Octavio Empreendimentos
Assunto: Empreendimento: Araucárias Shopping, localizado na Rua 16 Sul, Lotes 3 e 5 e Rua 17 Sul, Lotes 6 e 8, Águas Claras (RA XX)

 

Parecer nº: 29/2021
Referência: Processo SEI nº 00390-00009114/2019-79
Assunto:
Requerimento da Compromissária Hesa 20.

 

Parecer nº: 27/2021
Referência: Processo SEI nº 00300-00000038/2021-86
Assunto:
Análise acerca da possibilidade de substituição de uma das medidas mitigadoras fixadas no âmbito do Termo de Compromisso – TC nº 6/2020,    relativo ao Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.

 

Parecer nº: 26/2021
Referência: Processo SEI nº 00390-00007580/2019-10
Interessado: ARQBR Arquitetura e Urbanismo LTDA
Assunto:
4ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado Complexo Esportivo de Brasília – ARENA BSB

 

 

 

Relatório 
Relatório Técnico sem nº
Referência: Processo SEI nº 00390-00007580/2019-10
Interessado:  Arena BSB SPE S.A.
Assunto:
Análise e aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), relativo ao conjunto edilício Bulevar denominado “Arena BSB”, inserido na requalificação do Complexo Esportivo e de Lazer, que abrange parte do Setor de Recreação Pública Norte (SRPN), junto ao Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e outros, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto (RA I), Distrito Federal.

 

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