Governo do Distrito Federal
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27/01/21 às 14h48 - Atualizado em 8/04/21 às 17h49

CPA-EIV – 2021

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Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV foi instituída por meio do Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019 destinada à análise de processos relativos aos empreendimentos e atividades sujeitas a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos estabelecidos pelo art. 25, § 1º, da Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013.

 

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.

6ª Reunião Extraordinária–19/03/2021 (Videoconferência)

 

24ª Reunião Ordinária –12/03/2021 (Videoconferência)

 

23ª Reunião CPA-EIV ocorrida no dia 15/01/2021 (Videoconferência)