Governo do Distrito Federal
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27/01/21 às 14h27 - Atualizado em 21/05/21 às 8h29

CPA – EIV 2020 – 2019

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Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV foi instituída por meio do Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019 destinada à análise de processos relativos aos empreendimentos e atividades sujeitas a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos estabelecidos pelo art. 25, § 1º, da Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013.

 

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.
Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/join/ASCOL_SEDUH
22ª Reunião CPA-EIV ocorrida no dia 06/11/2020 (Videoconferência)  

 

21ª Reunião CPA-EIV ocorrida no dia 23/10/2020 (Videoconferência)  

 

20ª Reunião Ordinária –04/09/2020 (Videoconferência)  

 

5ª Reunião Extraordinária – 28/08/2020 (Videoconferência)  

 

19ª Reunião Ordinária – 07/08/2020 (Videoconferência)  

18ª Reunião Ordinária – 17/07/2020 (Videoconferência)  

 

17ª Reunião Ordinária – 19/06/2020 (Videoconferência)

4ª Reunião Ordinária – 5/06/2020 (Videoconferência)

 

16ª Reunião Ordinária – 15/05/2020 (Videoconferência)

3ª Reunião Extraordinária – 24/04/2020 (Videoconferência)

15ª Reunião Ordinária – 17/04/2020 (Videoconferência)

2ª Reunião Extraordinária – 09/04/2020 (Videoconferência)

1ª Reunião Extraordinária – 03/04/2020 (Videoconferência)

14ª Reunião – 27/03/2020

 

13ª Reunião – 14/02/2020

 

12ª Reunião – 31/01/2020

 

Decisão: Nº 04/2020
Assunto: Aprovação de novo Termo de Compromisso – TC padrão para os processos de EIV
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB
Decisão: Nº 03/2020
Assunto: Alteração de item 2.2 do Termo de Referência – TR padrão de parcelamento do solo.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 02/2020
Assunto: Resposta às considerações apontadas no Ofício Nº 690/2020 – SODF/GAB/ASSESP (38675081)
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 1.B/2020
Assunto: Resposta às considerações apontadas no Ofício Nº 690/2020 – SODF/GAB/ASSESP (38675081)
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 01.A/2020
Assunto: A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança CPA/EIV, após examinação e deliberação, decide por submeter, ao Comitê de Mobilidade Urbana de que trata o art. 10 da Lei Distrital nº 5.632, de 17 de março de 2016, os projetos relativos a impactos no trânsito, realizados pela Coordenação de Projetos – COPROJ, da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano – SUPLAN, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

 

Parecer: Nº 21/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00007580/2019-10
Interessado: ARQBR Arquitetura e Urbanismo LTDA.
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento   denominado Complexo Esportivo de Brasília – ARENA BSB

 

Parecer: Nº 20/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00002204/2019-39
Interessado: Munique Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento denominado “IKEDA”

 

Parecer: Nº 19/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento

denominado “Araucárias Shopping”

 

Parecer: Nº 17/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00005068/2019-39
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento

denominado “Planaltina Shopping”

 

Parecer: Nº 15/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00003289/2019-72
Interessado: Lance Incorporadora
Assunto: 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento denominado “PARCELAMENTO ARAPOANGA”.

 

Parecer: Nº 14/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-000596/2016
Interessado: Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
Assunto: EIV para a intervenção viária – Túnel Rodoviário e Boulevard na Avenida Central de

Taguatinga.

 

Parecer: Nº 12/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00002204/2019-39
Interessado: Munique Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Assunto: 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao parcelamento

denominado “IKEDA”.

 

Parecer: Nº 10/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-000596/2016
Interessado: Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
Assunto: EIV para a intervenção viária – Túnel Rodoviário e Boulevard na Avenida Central de Taguatinga.

 

Parecer: Nº 09/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00005068/2019-39
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: 1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Planaltina Shopping”.

 

Parecer: Nº 08/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18
Interessado: NW Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: 3ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV , relativo ao empreendimento denominado “POE 668″, Rua Copaíba – Águas Claras (RA XX).

 

 

Parecer: Nº 07/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18
Interessado: Arena BSB
Assunto: Análise da delimitação das AIDV e AIIV do TR do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança EIV, relativo ao empreendimento denominado “Arena BSB”

 

Parecer: Nº 06/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Análise das considerações advindas da Audiência Pública do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.

 

Parecer: Nº 04/2020
Referência: Referência: Processo SEI nº 00390-00001634/2019-33
Interessado: Café do Sítio Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Café do Sítio Indústria e Comércio Ltda.

 

Parecer: Nº 02/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00009114/2019-79
Interessado: Compromissárias responsáveis por empreendimentos objeto de EIV no Guará II.
Assunto: Atualização final das medidas mitigadoras que integrarão o TC 02/2020.

 

Parecer: Nº 01/2020
Refência: Processo SEI nº 00390-00008864/2017-61
Interessado: Silvia  Di Genio Barbosa
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “SINEC – Sistema Integrado e Cultura”, Av. Pau Brasil, lote 02 Águas Claras – RA XX

 

 

Relatório: Nº 02/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18
Interessado: NW Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo à obra inicial de empreendimento de uso misto denominado “POE 668, Rua Copaíba”, localizado na Rua Copaíba, Lote 9, Águas Claras (RA XX).

 

Relatório: Nº 01/2020
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/201​8-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo à obra inicial de empreendimento de uso misto denominado “Araucárias Shopping”, localizado na Rua 16 Sul, Lotes 3 e 5 e Rua 17 Sul, Lotes 6 e 8, Águas Claras (RA XX).

 

 

Relatório: Nº 01/2020
Referência: Processo SEI nº00390-00009114/2019-79
Interessado: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal — ADEMI/DF
Assunto: Análise da Carta CE nº 028/2020 ADEMI DF (43872068)

 

 

Errata: Na Lei Complementar nº 977, de 07 de dezembro de 2020, publicada no DODF nº 230, de 08 de dezembro de 2020, página 15, ONDE SE LÊ: “LEI COMPLEMENTAR Nº 977, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.”, LEIA-SE: “LEI Nº 6.744, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.” Lei nº 6.744 de 07 de dezembro de 2020.

Lei Complementar nº 977, de 07 de dezembro de 2020

Instrução Normativa nº 1/2020 – Enquadramento com duas ou mais atividades

 

11ª Reunião – 13/12/2019

 

 

10ª Reunião – 22/11/2019

 

 

9ª Reunião – 29/10/2019

 

8ª Reunião – 13/09/2019

 

7ª Reunião – 15/08/2019

 

6ª Reunião – 29/07/2019

 

5ª Reunião – 01/07/2019

 

4ª Reunião – 24/06/2019

 

3ª Reunião – 17/06/2019

 

2ª Reunião – 10/06/2019

 

1ª Reunião – 07/06/2019

 

 

 

Decisão: Nº 07/2019
Assunto: A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA/EIV analisou a possibilidade de definição de cláusulas para os Termos de Compromissos a serem firmados com base na Lei nº 5.022/2013 e DECIDIU: aprovar o Termo de Compromisso – TC padrão conforme proposta apresentada pela DIURB.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 06/2019
Assunto: A Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança CPA/EIV analisou as alterações das cláusulas da minuta do Termo de Compromisso 01/2019, tendo em vista a solicitação por parte as empresas signatárias para que não haja óbices, a qualquer tempo, na emissão de Carta de Habite-se dos empreendimentos das Compromissárias, seja total, parcial ou em separado, em função de não execução das medidas mitigadoras estabelecidas.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 05/2019
Assunto: Resposta às considerações apontadas na Carta n° 082/2019 (SEI n° 27690625) pela qual a Direcional Engenharia solicita a avaliação de Área de Influência Direta (AIDV) e Indireta (AIIV) para o desenvolvimento do EIV do empreendimento IKEDA, localizado na BR-070, Ceilândia/DF, relativo ao empreendimento denominado “Ikeda” localizado na Gleba 04, Lote 496, Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, na Região Administrativo de Ceilândia – RA IX.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 04/2019
Assunto: Apreciação das considerações referentes à minuta do Termo de Compromisso nº 01/2019 (documento 25606415 do Processo SEI nº 00390-00005132/2019-81), apresentadas pelo conjunto das empresas compromissárias. O referido termo disciplina a implementação das medidas mitigadoras de impactos causados pelos empreendimentos localizados no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) Trecho 01, Guará II (RA X), objeto do Processo SEI nº 0039000008042/2017-81.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 03/2019
Assunto: Apreciação das considerações referentes à minuta do Termo de Compromisso nº 01/2019 (documento 25606415 do Processo SEI nº 00390-00005132/2019-81), apresentadas pelo conjunto das empresas compromissárias. O referido termo disciplina a implementação das medidas mitigadoras de impactos causados pelos empreendimentos localizados no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) Trecho 01, Guará II (RA X), objeto do Processo SEI nº 0039000008042/2017-81.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 02/2019
Assunto: Resposta à consulta manifestada pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR/SEDUH) no âmbito do Processo SEI nº 0039000002204/2019-39 (25388778), que trata da aprovação de projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano referente ao Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, localizado na BR 070 Gleba 04 Lote 496) – Ceilândia (RA IX), empreendido pela empresa Munique Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

Decisão: Nº 01/2019
Assunto: Possibilidade de dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para o parcelamento do Polo 07, considerando as disposições do Art. 49 da Lei n° 5.022, de 04 de fevereiro de 2013 (documento (24505446) – Ofício SEI-GDF nº 740/2019 TERRACAP/PRESI/DITEC/ADTEC – 01/07/2019, Processo SEI nº 0111-000850/2008).
Relator: SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

 

 

 

Parecer: Nº 01/2020
Refência: Processo SEI nº 00390-00008864/2017-61
Interessado: Silvia  Di Genio Barbosa
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “SINEC – Sistema Integrado e Cultura”, Av. Pau Brasil, lote 02 Águas Claras – RA XX

 

Parecer: Nº 03/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00001038/2018-72
Interessado: ASJ Incorporação e Participações Imobiliárias Ltda.
Assunto: Análise de cronograma físico-financeiro e solicitação para retirada de medidas que fazem parte do Termo de Compromisso 01/2014, relativo ao empreendimento denominado “Orion Office Residence Mall”.

 

Parecer: Nº 04/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00007593/2017-27
Interessado: SIA Offices Empreendimentos Imobiliários S/A.
Assunto: Análise da 5ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Praça Capital”.

 

Parecer: Nº 06/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00002116/2018-56
Interessado: Park Premium Construção e Incorporação S.A.
Assunto: Análise da Nota Técnica de Trânsito quanto ao estudo comparativo entre o estudo de tráfego do projeto aprovado e os novos impactos gerados pela modificação proposta.

 

Parecer: Nº 10/2019
Refência: Processo SEI nº 00390-00002116/2018-56
Interessado: Park Premium Construção e Incorporação S.A.
Assunto: Análise da Nota Técnica de Trânsito quanto ao estudo comparativo entre o estudo de tráfego do projeto aprovado e os novos impactos gerados pela modificação proposta.

 

Parecer: Nº 13/2019
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Análise da 1ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.

 

Parecer: Nº 15/2019
Referência: Processo SEI nº 0144/000487/2013
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança e da Paz Social
Assunto: Análise de questionamento da CAP quanto à aplicação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Papuda”, localizado na RODOVIA DF 465 KM 1.2 – FAZENDA PAPUDA – SÃO SEBASTIÃO/DF.

 

Parecer: Nº 18/2019
Referência: Processo SEI nº 00390-00002627/2018-78
Interessado: Saga Malls SPE 007 Ltda
Assunto: 3ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Centro Comercial Sobradinho”.

 

Parecer: Nº19/2019
Referência: Processo SEI nº 00390-00003783/2018-56
Interessado: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda
Assunto: 2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.

 

Parecer: Nº 20/2019
Referência: Processo SEI nº 00390-00006917/2017-18
Interessado: NW Empreendimentos Imobiliários S/A
Assunto: Análise da 2ª versão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado “POE 668″, Rua Copaíba – Águas Claras (RA XX).