Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Edgar – Qual é hoje o maior desafio do Governo do Distrito federal?
Magela – Nós temos um problema que não é só do Distrito Federal que é de todos os municípios, estados e do governo federal que é a legislação e a burocracia.
Para vocês terem uma ideia. Do dia que nós decidimos a construir apartamentos, ate o dia em que nós começamos a construir levam dois anos. Depois, você leva, no mínimo, mais um ano para entregar.E não é uma das obras mais difíceis.
Um veículo leve sobre trilhos, para começara construir leva, do dia em que é decidido, até construir não vão menos de quatro anos. É um absurdo.
Ao longo do tempo o Brasil se preocupou muito em criar órgãos de controle. Nós temos órgãos de controle de tudo quanto é jeito.mas não nos preocupamos em simplificar o processo de contratação e dar transparência.
Vou dar um exemplo. Para fazer uma contratação de uma empresa de eventos, para realizar eventos, hoje, você precisa fazer uma consulta de preços no mercado que, normalmente, elas trazem preços muito elevados. Vou dar um exemplo aqui da secretaria, nós fizemos isso. A média para aquilo que nós iríamos contratar ficou em 14 milhões. O dia que nós fizemos o pregão eletrônico, contratamos por 4 milhões e 900 mil.
Se a gente tivesse feito, de forma diferente. Chega um dia e diz daqui a 15 dias eu quero contratar isso, quem quiser prestar serviço se credencia antes, se habilita, prova que tem capacidade e no dia tal nós vamos fazer um leilão aberto, público e a imprensa podem participar, o Ministério Público pode participar o tribunal e contas pode participar a secretaria de transparência pode participar,ficaria mais fácil.
Só que antes, tinha que provar que tinha capacidade. Ai você faz a disputa do preço ai na hora.Inclusive discute publicamente: você está dizendo que uma cadeira custa R$ 5,00 é isso mesmo?
Então, na verdade, o grande desafio do estado brasileiro é a modernização administrativa. Nós hoje temos uma burocracia, uma legislação dos anos 70 e o mundo do século 21.

Edgar – Voltando à secretaria, o senhor tem uma meta a cumprir na construção do que é agora chamado de unidades habitacionais. Poderá ser o maior conjunto de unidades habitacionais da América Latina, como é esse projeto e qual o prazo de construção?
Magela – Nós Mudamos o paradigma de habitações no distrito federal porque nós temos um déficit muito grande, Brasília vinha tendo o fenômeno da ocupação irregular em tudo quanto era lugar. E a ocupação irregular é um problema para hoje a e para as próximas décadas. Nós resolvemos combater a ocupação irregular ofertando muita moradia. Nós talvez sejamos a unidade da federação que mais esteja ofertando moradia. Nós estamos construindo aqui na Vargen das Bençãos, o maior conjunto habitacional que me consta do hemisfério sul que é um conjunto com 24 mil apartamentos juntos.

Nós vamos fazer colocar em processo de construção, 100 mil unidades habitacionais, até o final do ano. vão estar licitadas, contratadas e iniciadas.Agora, isso é muito difícil porque você fazer isso com a burocracia, com a dificuldade que nós temos de legislação é um desafio , eu diria, que é um processo que muito pouca gente acredita. Mas nós já temos mais de 90 mil unidades habitacionais licitadas.
Para isso, nós tivemos que crescer para cima. Ao invés de fazer casas horizontalizadas, nós não iríamos ter espaço para construir 100 mil unidades habitacionais optamos por fazer, o que no mundo inteiro se faz, não é um fenômeno de Brasília, é no mundo inteiro, de verticalizar.Não há espaço para fazer moradia horizontalizada mais. Isso é um fenômeno mundial, eu vim agora de uma visita a Cingapura que eles estão destruindo prédios de quatro ou cinco pavimentos para construir de 40. Eles estão botando abaixo, eles estão derrubando, prédios de quatro ou cinco pavimentos como esses nossos aqui das super quadras, para fazer de 40, para ter habitação para todo mundo.
Os primeiros apartamentos do empreendimento habitacional H4, com 1.007 moradias, do programa Minha Casa, Minha Vida/ Morar Bem, em Samambaia, serão entregues a partir de junho deste ano.
“Estamos fazendo uma mudança radical na política habitacional do DF. Em 2011, éramos a única unidade da federação que não estava credenciada no programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje, já lançamos editais para construção de 100 mil casas e apartamentos”, destacou o governador Agnelo Queiroz.
Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a construção do H4 era uma reivindicação antiga. O processo para iniciar as obras começou em 2008 e não teve continuidade. “Em 2011, o empreendimento possuía entraves no Tribunal de Contas. Conseguimos resolver e, agora, estamos dando continuidade aos 18 prédios que consolidarão o sonho da moradia própria de muitas famílias”, explicou o secretário.

Edgar – Esse engessamento de Brasília, por questões legais, pode mudar?
Magela – Acho que nós temos que ter um cuidado com o Plano Piloto de não engessar e não achar que o Plano Piloto tem que ser o Plano Piloto de 50 anos atrás e nem podemos permitir a descaracterização do projeto original de Lúcio Costa. A mediação disto tem que ser através de uma lei e de fiscalização. Tem que ter uma lei que é o PPCUB e uma fiscalização tanto do GDF quanto do Ipham e da Unesco para que não haja descaracterização.
O que nós temos é um enfrentamento e a polarização de um lado, de pessoas que querem que Brasília volte há 50 anos, o que é impossível e do interesse econômico que quer acabar com o tombamento para fazer Brasília virar uma metrópole de prédios e de interesses econômicos. Isso nós não podemos permitir. Temos que fazer uma mediação, preservando o projeto original sem engessamento.

Edgar – O IBGE fez um levantamento que Brasília terá um desafio da vinda de mais de um milhão de pessoas para o Distrito federal nos próximos 16 anos. O governo estará preparado para receber mais essa demanda?
Magela – Só se pode preparar com planejamento. Brasília tem dois momentos, o primeiro que foi o do planejamento, na sua implantação, uma cidade que nasceu planejada e depois do rompimento absoluto com o planejamento.
O que nós temos que fazer agora é retomar o papel de planejamento. Por isso, nós estamos baixando diretrizes urbanísticas para ocupação de diversas áreas no Distrito federal, entre elas, áreas chamadas sul sudeste que fica perto da Cidade Ocidental onde só lá nós vamos colocar à disposição habitações para 900 mil pessoas. Mas não é de um dia para o outro. É com a previsão para que aconteça com 30, 40, 50 anos.
Se nós tivermos planejamento, nós podemos responder a esse desafio. É isso que estamos tentando fazer.
Estamos hoje com mis de 10 mil casas entregas e com 30 mil em processo de produção.

Foto: Glaucya Braga/GDF