Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Conheça o que foi produzido sobre o PPCUB até 2014

Primeira proposta PLC 52/2012 

 

 

 

 

Anexo 4 – Planilha de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação (PURP)
PURP – AP1 .. PURP – AP2
AP01 – UP-01 – Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes AP02 – UP-01 – Eixo Rodoviário-Residencial
AP01 – UP-02 – Setores Culturais Norte e Sul AP02 – UP-02 – Plataforma e Estação Rodoviária
AP01 – UP-03 – Esplanada da Torre de TV
AP01 – UP-04 – Setor de Divulgação Cultural PURP – AP4
AP01 – UP-05 – Praça Municipal AP04 – UP-01 – Superquadras – 100 – 200 – 300
AP01 – UP-06 – Eixo Monumental Oeste AP04 – UP-02 – Superquadras – 400
AP04 – UP-03 – Comercio Local Sul
 PURP – AP3 AP04 – UP-04 – Comercio Local Norte
AP03 – UP-01 – Setor de Diversões Norte e Sul AP04 – UP-05 – Entrequadras – 100 – 200 – 300 – 400
AP03 – UP-02 – Setor Hoteleiro Norte e Sul AP04 – UP-06 – Entrequadras – 100 – 300 – 200 – 400
AP03 – UP-03 – Setores Comercial e de Rádio e TV Norte e Sul AP04 – UP-07 – Parque Olhos D’Água
AP03 – UP-04 – Setor Médico-Hospitalar Norte e Sul
AP03 – UP-05 – Setor Bancário Norte e Sul PURP – AP6
AP03 – UP-06 – Setor de Autarquias Norte e Sul AP06 – UP-01 – Setor Hospitalar Local Sul
AP06 – UP-02 – Setor de Edifícios Públicos Sul
PURP – AP5 AP06 – UP-03 – Setor de Grandes Áreas Norte e Sul – Quadra 900
AP05 – UP-01 – Setor Comercial e Residencial Sul AP06 – UP-04 – Setor de Grandes áreas Norte – Quadra 901
AP05 – UP-02 – Setor de Edifícios Públicos Norte
AP05 – UP-03 – Setor de Habitações Individuais Geminadas PURP – AP8
AP05 – UP-04 – Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte – EQN 700 AP08 – UP-01 – Setor Policial Sul e Setor de Múltiplas Atividades
AP08 – UP-02 – Parque das Aves e Parque de uso múltiplo da Asa Sul
PURP – AP7 AP08 – UP-03 – Setor de Grandes Áreas Norte e Sul – Quadra 600
AP07 – UP-01 – Candangolândia AP08 – UP-04 – Setor de Embaixadas Norte e Sul
AP07 – UP-02 – Jardim Zoológico AP08 – UP-05 – Setor de Administração Federal Sul
AP07 – UP-03 – Vila Telebrasília AP08 – UP-06 – Setor de Administração Federal Norte e Anexos dos Ministérios
AP07 – U-P04 – Setor de Clubes Esportivos Sul AP08 – UP-07 – AVPR contígua à Praça dos Três Poderes
AP07 – UP-05 – Setor Palácio Presidencial AP08 – UP-08 – UnB
AP07 – UP-06 – Vila Planalto AP08 – UP-09 – Ponta do Bragueto
AP07 – UP-07 – Setor de Hotéis de Turismo – SHT AP08 – UP-10 – Setor Hospitalar Local Norte
AP07 – UP-08 – Setor de Clubes Esportivos Norte AP8 – UP-11 – Setor Terminal Norte
AP07 – UP-09 – Setor Mansões Isoladas AP08 – UP-12 – Estação Biológica – EMBRAPA
AP07 – UP10 – Centro Olímpico da UnB
PURP – AP10
PURP – AP9 AP10 – UP-01 – Cruzeiro Novo
AP09 – UP-01 – Cemitério Campo da Esperança AP10 – UP-02 – Cruzeiro
AP09 – UP-02 – Parque da Cidade AP10 – UP-03 – Áreas Octogonais
AP09 – UP-03 – Setor de Recreação Pública Norte AP10 – UP-04 – Setor Hospitalar Local Sudoeste
AP09 – UP-04 – Parque Burle Marx AP10 – UP-05 – Sudoeste Superquadras Comércio Entrequadras
AP10 – UP-06 – Quadras Residenciais
PURP – AP11 AP10 – UP-07 – Sudoeste Quadras Mistas Centro Comercial
AP11 – UP-01 – Espelho d’água do Lago Paranoá AP10 – UP-08 – Meteorologia
AP10 – UP-09 – Parques
AP10 – UP-10 – Setor de Industrias Gráficas
AP10 – UP-11 – Setor Militar Urbano
AP10 – UP-12 – SAM-SGO
AP10 – UP-13 – Noroeste
AP10 – UP-14 – ARIE Cruls
AP10 – UP-15 – Institucional Noroeste

 

 

Segunda Proposta – PLC 78/2013

 

A seguir a minuta do projeto de lei complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) apresentada e aprovada pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) em 04 de outubro de 2013.

Minuta do PLC

Anexo 2 e 3 (Mapas)

 

Anexo 4 – Planilha de parâmetros Urbanísticos e de preservação (PURP)
PURP – AP1 PURP – AP2
AP01 – UP-01 – Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes AP02 – UP-01 – Eixo Rodoviário-Residencial
AP01 – UP-02 – Setores Culturais Norte e Sul AP02 – UP-02 – Plataforma e Estação Rodoviária
AP01 – UP-03 – Esplanada da Torre de TV
AP01 – UP-04 – Setor de Divulgação Cultural PURP – AP4
AP01 – UP-05 – Praça Municipal AP04 -UP-01 – Superquadras – 100 – 200 – 300
AP01 – UP-06 – Eixo Monumental Oeste AP04 – UP-02 – Superquadras – 400
AP04 – UP-03 – Comercio Local Sul
PURP – AP3 AP04 – UP-04 – Comercio Local Norte
AP03 – UP-01 – Setor de Diversões Norte e Sul AP04 – UP-05 – Entrequadras – 100 – 200 – 300 – 400
AP03 – UP-02 – Setor Hoteleiro Norte e Sul AP04 – UP-06 – Entrequadras – 100 – 300 – 200 – 400
AP03 – UP-03 – Setores Comercial e de Rádio e TV Norte e Sul AP04 – UP-07 – Parque Olhos D’Água
AP03 – UP-04 – Setor Médio-Hospitalar Norte e Sul PURP – AP6
AP03 – UP-05 – Setor Bancário Norte e Sul AP06 – UP-01 – Setor Hospitalar Local Sul
AP03 – UP-06 – Setor de Autarquias Norte e Sul AP06 – UP-02 – Setor de Edifícios Públicos Sul
AP06 – UP-03 – Setor de Grandes Áreas Norte e Sul – Quadra 900
PURP – AP5 AP06 – UP-04 – Setor de Grandes áreas Norte – Quadra 901
AP05 – UP-01 – Setor Comercial e Residencial Sul
AP05 – UP-02 – Setor de Edificios Publicos Norte PURP – AP8
AP05 – UP-03 – Setor de Habitacoes Individuais Geminadas AP08 – UP-01 – Setor Policial Sul e Setor de Múltiplas Atividades
AP05 – UP-04 – Setor de Habitacoes Coletivas Geminadas Norte – EQN 700 AP08 – UP-02 – Parque das Aves e Parque de uso múltiplo da Asa Sul
AP08 – UP-03 – Setor de Grandes Áreas Norte e Sul – Quadra 600
PURP – AP7 AP08 – UP-04 – Setor de Embaixadas Norte e Sul
AP07 – UP-01 – Candangolândia AP08 – UP-05 – Setor de Adm Federal Sul
AP07 – UP-02 – Jardim Zoológico AP08 – UP-06 – Setor de Administração Federal norte e Anexos dos Ministérios
AP07 – UP-03 – Vila Telebrasília AP08 – UP-07 – AVPR contígua à Praça dos Três Poderes
AP07 – U-P04 – Setor de Clubes Esportivos Sul AP08 – UP-08 – UnB
AP07 – UP-05 – Setor Palácio Presidencial AP08 – UP-09 – Ponta do Bragueto
AP07 – UP-06 – Vila Planalto AP08 – UP-10 – Setor Hospitalar Local Norte
AP07 – UP-07 – Setor de Hoteis de Turismo – SHT AP8 – UP-11 – Setor Terminal Norte
AP07 – UP-08 – Setor de Clubes Esportivos Norte AP08 – UP-12 – Estação Biológica – EMBRAPA
AP07 – UP-09 – Setor Mansoes Isoladas PURP – AP10
AP07 – UP1-10 – Centro Olimpico da UnB AP10 – UP-01 – Cruzeiro Novo
AP10 – UP-02 – Cruzeiro
PURP – AP9 AP10 – UP-03 – Areas Octogonais
AP09 – UP-01 – Cemitério Campo da Esperança AP10 – UP-04 – Setor Hospitalar Local Sudoeste
AP09 – UP-02 – Parque da Cidade AP10 – UP-05 – Sudoeste Superquadras Comércio Entrequadras
AP09 – UP-03 – Setor de Recreação Pública Norte AP10 – UP-06 – Quadras Residenciais
AP09 – UP-04 – Parque Burle Marx AP10 – UP-07 – Sudoeste Quadras Mistas Centro Comercial
PURP – AP11 AP10 – UP-08 – Meteorologia
AP11 – UP-01 – Espelho d’água do Lago Paranoá AP10 – UP-09 – Parques
AP10 – UP-10 – Setor de Industrias Graficas
AP10 – UP-11 – Setor Militar Urbano
AP10 – UP-12 – SAM-SGO
AP10 – UP-13 – Noroeste
AP10 – UP-14 – ARIE Cruls
AP10 – UP-15 – Institucional Noroeste

 

 

Segunda proposta alterada em 2014 

Em janeiro de 2014, foi instituído um Grupo Técnico Interinstitucional – GTI, composto por representantes da antiga SEDHAB, do IPHAN, do IAB/DF, do IHGDF, da UnB e da Assessoria Técnico-Legislativa da CLDF, para rever o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 78/2013, relativo ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, encaminhado à CLDF pela antiga gestão do Governo do Distrito Federal.

 

Os ajustes promovidos pelo GTI no PLC nº 78/2013 foram submetidos à avaliação da Câmara Técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, e posteriormente, em abril de 2014, à deliberação do próprio Colegiado, ocasião em que os ajustes foram aprovados com algumas alterações, contudo a aprovação pelo CONPLAN foi anulada em decorrência da Ação Civil Pública nº 2012.01.1.193724-4 ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. 

A minuta, e respectivos anexos, é a versão consolidada após a avaliação pelo GTI.

 

Acesse abaixo a proposta da minuta alterada e seus anexos. 

 

 

 

PURP AP1 PURP AP2
AP1 UP1 AVPR Bosque dos Constituintes AP2_UP1 Eixo Rodoviário Residencial
AP1 UP2 Esplanada dos Min e Praça dos Três Poderes AP2 UP2 Superquadras 100 200 300 Norte e Sul
AP1 UP3 Anexos Ministérios SAF S-N AP2 UP3 Superquadras 400 Norte e Sul
AP1 UP4 Setor Cultural Norte e Sul AP2 UP4 Comércio Local Sul
AP1 UP5 Esplanada da Torre de TV AP2 UP5 Comercio Local Norte
AP1 UP6 Setor de Divulgação Cultural AP2 UP6 Entrequadras 100 200 300 400 Norte e Sul
AP1 UP7 Praça Municipal AP2 UP7 Entrequadras 100 300 200 400 Norte e Sul
AP1 UP8 Eixo Monumental Oeste AP2 UP8 Parque Olhos d’Água
PURP AP3 PURP AP4
AP3 UP1 Setor de Diversões Norte e Sul AP4 UP1 SCES
AP3 UP2 Setor Hoteleiro Norte e Sul AP4 UP2 Setor Palácio Presidencial AVPR Tutela Vila Planalto
AP3 UP3 Setor Comercial e de Rádio e TV Norte e Sul AP4 UP3 SHTN
AP3 UP4 Setor Médico Hospitalar Norte e Sul AP4 UP4 SCEN
AP3 UP5 Setor Bancário Norte e Sul AP4 UP5 SMI
AP3 UP6 Setor de Autarquias Norte e Sul AP4 UP6 CO UnB Estação Biológica da UnB
AP3 UP7 Plataforma e Estação Rodoviária AP4 UP7 Jardim Jardim Zoológico e Arie Riacho Fundo
PURP AP5
AP5 UP1 Setor de Embaixadas Norte e Sul PURP AP6
AP5 UP2 UnB Campus Universitário AP6 UP1 Cemitério Campo da Esperança
AP5 UP3 Ponta do Bragueto e Área Livre SQN 216 e SQN 416 AP6 UP2 Parque da Cidade Sarah Kubitschek
AP5 UP4 Estação Biológica AP6 UP3 Setor de Recreação Pública Norte
AP5 UP5 Setor Terminal Sul e Parque das Aves AP6 UP4 Parque Burle Marx
PURP AP7 PURP AP8
AP7 UP1 Espelho d’Água Lago Paranoá AP8 UP1 Setor Comercial Residencial Sul 500 e Entrequadras
AP8 UP2 Setor Habitações Individuais Geminadas Sul 700 Sul
PURP AP9 AP8 UP3 Setor Habitações Coletivas Geminadas Norte Quadras
AP9 UP1 SHCE Sul Cruzeiro Novo
AP9 UP2 SER Sul Cruzeiro Velho PURP AP10
AP9 UP3 Áreas Octogonais AP10 UP1 Setor Hospitalar Local Sul
AP9 UP4 SHCSW Superquadras C AP10 UP2 Setor Hospitalar Local Norte
AP9 UP5 SHCSW Quadras Residenciais AP10_UP3 SEPN SCRN 502 e EQN 500
AP9 UP6 SHCSW – Quadras Mistas AP10 UP4 Setor de Edifícios Públicos Sul
AP9 UP7 Setor Hospitalar Local Sudoeste AP10 UP5 SGAS SGAN 900 EQ 700 900
AP9 UP8 SHCNW Superquadras AP10 UP6 SGA Norte Quadra 901
AP9 UP9 Área Institucional Noroeste AP10 UP7 SGA Sul e Norte Quadras 600
AP9 UP10 ARIE Cruls AP10 UP8SIG
AP9 UP11 Parque de Uso Múltiplo Sucupiras e Parque Urbano Bosque-CEB-CAESB AP10 UP9 SGO
AP10 UP10 Setor de Administração Municipal
PURP AP11 AP10 UP11 Setor Terminal Norte
AP11 UP1 Candangolândia
AP11 UP2 Vila Telebrasília PURP AP12
AP11 UP3 Vila Planalto AP12 UP1 SAFS
AP12 UP2 SAFN e Expansão Ministérios Norte e SGM Norte
PURP AP13 AP12 UP3 Setor Militar Urbano
AP12 UP4 Inmet
AP13 UP1 SMAS SHIP SPO STS