Governo do Distrito Federal
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Conheça quais são as fases dos trabalhos do PPCUB


Conheça quais são as fases previstas para os trabalhos

 

Tendo consciência de todos os antecedentes na gestão do CUB, outra premissa para a elaboração do Plano é simplificá-lo, trabalhar com mais objetividade e transparência, buscar definir o essencial entendendo que faz parte de um processo e que o envolvimento da população é fundamental para o seu desenvolvimento e implementação.

 

As fases para os trabalhos do PPCUB foram definidas em função da previsão de seu conteúdo.

 

 

A primeira fase compõe as bases conceituais que sedimentam o Plano, cujo texto resultante das reuniões com a Câmara Técnica do PPCUB foi disponibilizado para debate na audiência pública realizada em fevereiro de 2017, tendo sido anotadas todas as contribuições relativas ao texto. Nesta ocasião foi também apresentado um cronograma para o andamento dos trabalhos e as fases previstas, o cronograma sofre alterações para ser atualizado com o que efetivamente está sendo cumprido, tendo em vista que o processo participativo não é estático, é dinâmico.

 

A segunda fase coincide com o lançamento da nova plataforma de participação – o Fórum de debates do PPCUB, quando são abordados, além do debate sobre a proposta de divisão do território do CUB em Áreas de Preservação, os cinco temas do PPCUB:

 

1. Escalas de Preservação – a preservação das quatro escalas que traduzem a proposta de Lúcio Costa, critérios para tratar de forma diferenciada as realidades existentes no CUB;

 

2. Paisagem Urbana e Mobilidade – ordenamento do processo de ocupação e intervenção no CUB de modo a assegurar qualidade do espaço público, diretrizes para tratamento da paisagem urbana, da urbanização, da mobilidade, dos transportes e do sistema viário;

 

3. Planos e Projetos – planos, programas e projetos prioritários para o CUB e, também para a UPT Central, que devem fazer parte de previsão orçamentária para execução, ou de regulamentação posterior;

 

4. Instrumentos Urbanísticos – definição de um programa de atuação para o CUB, o que configura a dimensão estratégico-operacional do Plano, prevendo a aplicação de instrumentos de política urbana, urbanísticos, edilícios e de gestão;

 

5. Estrutura Institucional – definição de sistema de gerenciamento, controle, acompanhamento e avaliação do Plano.

Essa fase corresponde à dimensão estratégico-operacional, ao programa de atuação para o sítio histórico urbano e à dimensão avaliadora que a Portaria nº 299/2004 prevê para o Plano de Preservação de Sítio Histórico Urbano. Corresponde à aplicação dos instrumentos urbanísticos, edilícios e de gestão, ao programa de atuação para a área tombada e ao sistema de gerenciamento, controle, acompanhamento e avaliação do plano previsto pelo PDOT, podendo indicar prioridades e metas de ações a serem executadas, decorrentes de projetos especiais de intervenção urbana, até definindo previsões orçamentárias para sua consecução, como prevê a Lei Orgânica para o Plano de Desenvolvimento Local.

Os textos relativos a cada um dos temas, após apresentados e discutidos na Câmara Técnica do PPCUB, serão postados para contribuições no Fórum, participe. 

 

A terceira fase trata dos parâmetros de uso e ocupação do solo e as diretrizes de preservação e revitalização do sítio histórico urbano, observando a singularidade de sua concepção urbanística e arquitetônica, como prevê o PDOT. É a dimensão normativa, que compreende o regulamento de ordenação urbanística e de preservação do sítio histórico urbano, como define a Portaria nº 299/2004.

No desenvolvimento dos trabalhos do PPCUB essas diretrizes se vinculam diretamente ao definido no tema 1 – Escalas de Preservação. 

 

Os parâmetros de uso e ocupação do solo estão sendo georreferenciados pelo GT Segeth, a intenção é gerar um mapa dinâmico nos moldes do que foi elaborado para a LUOS, guardando as peculiaridades do PPCUB que não estabelece as categorias de uso e ocupação com a mesma metodologia daquela lei.

 

A partir da disponibilização desse mapa georreferenciado será possível ter uma ideia de todas as lacunas existentes nas normas atuais que regem a gestão do CUB, e do quanto é necessário suprimir tais lacunas por meio do PPCUB um Plano que é mais abrangente, por meio de uma visão geral do todo, do que pontualmente, como foi sendo feito ao longo da trajetória da gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília.