Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Conplan – 2015 – 2014

 

Calendário

Reuniões 2015

 

 

129ª Reunião Ordinária – 17/12/2015

 

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

 

Decisão: Nº 96/2015
Processo: 392.013.189/2013
Interessado: Jardins Mangueiral
Assunto: Projeto Urbanismo – Dente do Mangueiral.
Relato: Matheus Conque Seco Ferreira – IAB-DF.

 

Decisão: Nº 95/2015
Processo: 111.001.612/2011
Interessado: Mitra Arquidiciocesana de Brasília.
 

Assunto:

Alteração de Parcelamento Urbano – Módulos 11, 12 e 13, Quadra 906 Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS Região Administrativa do Plano Piloto – RA
Relato: Vera Lúcia Ferreira Ramos IHG/DF .

128ª Reunião Ordinária – 26/11/2015

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

 

Decisão: Nº 94/2015
Processo: 111.000.631/2011
Interessado: Terracap
Assunto: Aprovação do Projeto de Urbanismo de Regularização do Setor Habitacional Vicente Pires – Trecho 3.
Relato: Júnia Maria Bittencourt Lima – UNICA/DF e Mauricio Canovas Segura – SINESP/DF.

51ª Reunião Extraordinária – 20/11/2015

 

127ª Reunião Ordinária – 12/11/2015

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

 

Decisão: Nº 93/2015
Processo: 429.004.984/2015
Interessado: CODHAB
Assunto: Alteração do Projeto Urbanístico do Setor Central do Gama
Relato: Sigefredo Nogueira Vasconcelos

50ª Reunião Extraordinária – 27/10/2015 – continuação

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

Decisão: Nº 92/2015
Processo: 146.000.259/2014
Interessado: PH Engenharia, Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apreciação da NGB 39/14 – SHIS QI 07 (atual QI 21) Lote N (Posto de Saúde) – Lago Sul – RA XVI
Relato: Luiz Otávio Alves Rodrigues

 

Decisão: Nº 91/2015
Processo: 390.009.602/2008
Interessado: SEGETH
 

Assunto:

Termo de compromisso para a Região Administrativa do Guará, referente ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV do SGCV e Trecho I do SMAS
Relato: Paulo Roberto de Morais Muniz

50ª Reunião Extraordinária – 22/10/2015

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

Decisão: Nº 90/2015
Processo: 150.003.166/2014
Interessado: SUPHAC /SEC
 

Assunto:

Aprovação do Projeto de preposição da implantação da escada de emergência no Pantetão da Pátria, situado no lote H da Praça dos Três Poderes – RA I.
Relato: Eleuzito Silva Rezende

 

Decisão: Nº 89/2015
Processo: 132.0002.456/1998
Interessado: Administração Regional de Taguatinga
Assunto: PDL de Taguatinga – Projeto de Lei referente ao estudo apresentado de revisão do anexo VII, do Plano Diretor Local de Taguatinga, Lei Complementar Nº 90 de 12, de março, de 1998.
Relato: Bruna Pinheiro – Agefis

126ª Reunião Ordinária – 24/09/2015

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

 

Decisão: Nº 88/2015
Processo: 390.000.842/2011
Interessado: Terracap
Assunto: Alteração de Área – Projeto Ecológico das Garças e alteração do Polo 1 – Projeto Orla – Lago Norte – RA XVIII
Relato: Maria do Carmo de Lima Bezerra

125ª Reunião Ordinária – 10/092015

 

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

Decisão: Nº 87/2015
Processo: 030.000.472/1967 Apenso: 429003.874/2015
Interessado: TJDFT
Assunto: Projeto de reforma do edifício anexo III do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Relato: Luiz Otavio Alves Rodrigues – SEGETH (Thiago Teixeira de Andrade- relator Ad-hoc)

 

49ª Reunião Extraordinária – 04/09/2015

Convocação

Pauta

Ata

Áudio parte I

Áudio parte II

 

Decisão: Nº 86/2015
Processo: 111.000.632/2011
Interessado: Terracap
Assunto: Aprovação do projeto de Urbanismo de Regularização do Setor Habitacional Vicente Pires – Gleba 3
Relato: Heber Niemeyer Botelho – SEFAZ

49ª Reunião Extraordinária – 02/09/2015

Convocação

Pauta

Ata publicada DODF

Áudio parte I

Áudio parte II

 

 

Decisão: Nº 85/2015
Processo: 429.000.158/2014
Interessado: Secretaria de Cultura – Museu de Arte de Brasília
Assunto: Aprovação de projeto de obra inicial
Relato: Luiz Otavio Alves Rodrigues – SEGETH
 

Moções:

Reconhecimento sobre a Orla do Lago Paranoá 04/09/2015

Reconhecimento de apoio à Arquiteta e Conselheira Bruna Pinheiro em 13/08/2015

124ª Reunião Ordinária – 27/08/2015

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

 

Decisão: Nº 84/2015
Processo: 111.001.310/2012
Interessado: Terracap
Assunto: Reedição dos Parâmetros Urbanísticos – Expansão do Guará – RA X
Relato: Gilson Paranhos – CODHAB/DF
Anexos: Anexo

123ª Reunião Ordinária – 13/08/2015

122ª Reunião Ordinária – 16/07/2015

121ª Reunião Ordinária – 25/06/2015

120ª Reunião Ordinária – 11/06/2015

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

 

Decisão: Nº 83/2015
Processo: 141.076.284/1973
Interessado: Secretarias de Estado de Cultura e de Turismo do Distrito Federal
 

Assunto:

Ampliação do Estacionamento do Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Setor de Divulgação Cultural – Eixo Monumental – Canteiro Central – RA I
Relato: Aleixo Anderson Furtado – CAU/DF

119ª Reunião Ordinária – 28/05/2015

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

 

Decisão: Nº 82/2015
Processo: 390.000.707/2009
Interessado: Urbanizadora Paranoazinho (Condomínio Colorado Ville)
Assunto: Regularização de área – Setor Habitacional Grande Colorado – Sobradinho – RA V
Relato: André Lima – SEMA/DF

 

Decisão: Nº 81/2015
Processo: 030.000.352/1997
Interessado: Urbanizadora Paranoazinho (Condomínio Jardim Europa II)
Assunto: Regularização de área – Setor Habitacional Grande Colorado – Sobradinho – RA V
Relato: André Lima – SEMA/DF

 

Decisão: Nº 80/2015
Processo: 030.004.836/1990
Interessado: Urbanizadora Paranoazinho (Condomínio Jardim Europa)
Assunto: Regularização de área – Setor Habitacional Grande Colorado – Sobradinho – RA V
Relato: André Lima – SEMA/DF

 

Decisão: Nº 79/2015
Processo: 030.011.284/1990
Interessado: Urbanizadora Paranoazinho (Condomínio Rural Vivendas Colorado II)
Assunto: Regularização de área – Setor Habitacional Grande Colorado – Sobradinho – RA V
Relato: André Lima – SEMA/DF

 

Decisão: Nº 78/2015
Processo: 020.000.569/1989
Interessado: Urbanizadora Paranoazinho (Condomínio Solar de Athenas)
Assunto: Regularização de área – Setor Habitacional Grande Colorado – Sobradinho – RA V
Relato: André Lima – SEMA/DF

 

Decisão: Nº 77/2015
Processo: 030.013.324/1989
Interessado: Urbanizadora Paranoazinho (Condomínio Vivendas Colorado)
Assunto: Regularização de área – Setor Habitacional Grande Colorado – Sobradinho – RA V
Relato: André Lima – SEMA/DF

118ª Reunião Ordinária – 14/05/2015

 

Convocação

Pauta

Ata

Áudio parte I

Áudio parte II

Áudio parte III

Áudio Parte IV

Fotos

 

Decisão: Nº 76/2015
Processo: 390.000.153/2015
Interessado: Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS
Assunto: Obra de construção do Ginásio Poliesportivo do QG/CMP no SMU
Relato: Luís Guilherme Almeida Reis – SECULT

 

Decisão: Nº 75/2015
Processo: 111.001.327/2007
Interessado: Terracap
Assunto: Projeto Urbanístico de Regularização do Setor Habitacional São Bartolomeu – Trecho 1
Relato: Heber Niemeyer Botelho – SEFAZ

 

Decisão: Nº 74/2015
Processo: 111.002.020/2011
Interessado: Terracap
Assunto: Projeto de Regularização de Parcelamento Urbano denominado Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa IV – RA XIV
Relato: Heber Niemeyer Botelho – SEFAZ

117ª Reunião Ordinária – 30/04/2015

 

116ª Reunião Ordinária – 16/04/2015

 

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

 

Decisão: Nº 73/2015
Processo: 390.000.147/2009
Interessado: Terracap
Assunto: Regularização de área – Núcleo Urbano do Paranoá – RA VII
Relato: Maria do Carmo de Lima Bezerra – FAU/UnB

 

Decisão: Nº 72/2015
Processo: 390.000.048/2010
Interessado: ARIS – Residencial Marisol
Assunto: Regularização de área – Setor Habitacional Arapoanga – Planaltina – RA VI
Relato:

115ª Reunião Ordinária – 26/03/2015

 

Convocação

Pauta

Ata

Áudio

Fotos

 

Decisão: Nº 71/2015
Processo: 260.017.932/2001
Interessado: BDC Planejamento
Assunto: Parcelamento de Solo – Residencial Jardim dos Eucaliptos – Setor Habitacional Jardim Botânico – RA XXVII
Relato:

 

Decisão: Nº 70/2015
Assunto: Alteração do Regimento Interno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN.
DODF: Nº 62, 30/03/2015

114ª Reunião Ordinária – 05/03/2015

 

 

48ª Reunião Extrordinária

 

Ata da 5ª Sessão

Ata da 4ª Sessão

Ata da 3ª Sessão

Ata da 2ª Sessão

Ata da1ª Sessão

 

Decisão: Nº 69/2014
Processo: 390.000.303/2012, 390.000.851/2010; 390.000.974/2012
Interessado: Park Plus Veículos; Quality Participações e Empreendimentos e Paulo César Gontijo
Assunto: Remanejamento do Lote 35 das Quadras 204, 208 e 209 do Comércio Local Sul da Região Administrativa do Plano Piloto – RA I
Relato: Fabiana Ferrari
Apresentação: DODF: Nº 251 de 01/12/2014

 

Decisão: Nº 68/2014
Processo: 390.004.503/2007
Interessado: UNREG/SEDUMA
Assunto: Chácara Buritis em Sobradinho II
Relato: Heber Niemeyer Botelho DODF: Nº 251 de 01/12/2014

 

Decisão: Nº 67/2014
Processo: 390.000.256/2009
Interessado: Condomínio Ouro Vermelho II
Assunto: Parcelamento de Solo – Ouro Vermelho II
Relato: Altamiro Freide Pavanelli DODF: Nº 251 de 01/12/2014

 

Decisão: Nº 66/2014
Processo: 390.000.167/2013
Interessado: Terracap
Assunto: Alteração de Área – Setor de Múltiplas Áreas Sul – SMAS (Correios)
Relato: Vera Ramos e Relatora Ad Hoc Fabiana Ferrari DODF: Nº 245 de 24/11/2014

 

Decisão: Nº 65/2014
Processo: 390.000.079/2012
Interessado: SEDHAB
Assunto: Revisão de parcelamento de solo
Relato: Gustavo Ponce de León Soriano Lago DODF: Nº 239 de 14/11/2014

 

Decisão: Nº 64/2014
Processo: 111.001.228/2008
Interessado: Escola Técnica Federal de Brasília
Assunto: Solicitação de área
Relato: Maurício Canovas Segura DODF: Nº 239 de 14/11/2014

 

Decisão: Nº 63/2014
Processo: 030.008.993/1987
Interessado: Associação dos Idosos do Cruzeiro
Assunto: Desmembramento de lote e Definição de Parâmetros Urbanísticos – SHCES
Relato: Eduardo Almeida DODF: Nº 234 de 10/11/2014

 

Decisão: Nº 62/2014
Processo: 050.000.763/2012
Interessado: Secretaria de Estado de Segurança Pública
Assunto: Desmembramento de Lote na RA I
Relato: Júlio César Peres DODF: Nº 234 de 10/11/2014

 

Decisão: Nº 61/2014
Processo: 030.004.086/1991
Interessado: Mansões Colorado
Assunto: Aprovação de Projeto de Regularização de Assentamento Irregular
Relato: Altamiro Freide Pavanelli DODF: Nº 234 de 10/11/2014

 

Decisão: Nº 60/2014
Processo: 111.001.140/2009
Interessado: Terracap
Assunto: Elaboração de Estudo Urbanístico na SHIS QI 28 – Lago Sul
Relato: Chico Floresta e Ad Hoc Rafael Oliveira DODF: Nº 234 de 10/11/2014

 

Decisão: Nº 59/2014
Processo: 111.000.861/2011
Interessado: Secretaria de Estado de Governo
Assunto: Doação de área para construção de UPA em Sobradinho
Relato: Ana Cláudia Pires DODF: Nº 229, 03/11/2014

 

Decisão: Nº 58/2014
Processo: 392.010.395/2010
Interessado: CODHAB
Assunto: Mestre D’Armas
Relato: Altamiro Freide Pavanelli DODF: Nº 229, 03/11/2014

 

47ª Reunião Extraordinária

 

Ata da 3ª Sessão

Ata da 2ª Sessão

Ata da 1ª Sessão

 

Decisão: Nº 57/2014
Processo: 390.000.414/2013
Interessado: SEDHAB
Assunto: Alteração de Projeto – Residencial Porto Pilar
Relato: Ana Cláudia Pires DODF: Nº 225, 28/10/2014

 

Decisão: Nº 56/2014
Processo: 141.067.674/1975
Interessado: SQS Entrequadra 106/107
Assunto: Aprovação de Projeto
Relato: Thiago Teixeira de Andrade DODF: Nº 218, 16/10/2014

 

Decisão: Nº 55/2014
Processo: 030.006.831/1992
Interessado: Vivendas Friburgo
Assunto: Análise de Projeto – Setor Habitacional Itapoã Parque
Relato: Alberto Alves de Faria (CAU/DF) DODF: Nº 218, 16/10/2014

 

Decisão: Nº 54/2014
Processo: 390.000.174/2013
Interessado: SEDHAB
Assunto: Análise de Projeto – Setor Habitacional Itapoã Parque
Relato: Hermano Gonçalves Carvalho (SDE) DODF: Nº 218, 16/10/2014

 

Decisão: Nº 53/2014
Processo: 390.000.429/2013
Interessado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Projeto de Urbanismo / Setor Administrativo de Brazlândia.
Relato: Maria Silvia Rossi(SEMARH) DODF: Nº 208, 03/10/2014

46ª Reunião Extraordinária

 

Ata da 4ª Sessão

Ata da 3ª Sessão

Ata da 2ª Sessão

Ata da 1ª Sessão

 

Decisão: Nº 52/2014
Processo: 111.000.589/2011
Interessado: Península Empreendimentos Imobiliários
Assunto: Demarcação e Regularização de Área
Relato: Mauricio Canovas Segura (SO) DODF: Nº 205, 30/09/2014

 

Decisão: Nº 51/2014
Processo: 390.000.060/2009
Interessado: UGP/SEDUMA
Assunto: Criação de Área para Novo Aterro Sanitário
Relato: Paulo Roberto de Morais Muniz (ADEMI/DF) DODF: Nº 205, 30/09/2014

 

Decisão: Nº 50/2014
Processo: 141.001.048/2010
Interessado: SESC/DF
Assunto: Aprovação de projeto
Relato: Raleilene Santiago da Frota DODF: Nº 200, 24/09/2014

 

Decisão: Nº 49/2014
Processo: 111.005.086/2013
Interessado: DICOM/TERRACAP
Assunto: Projeto Urbanístico – SESI
Relato: Rafael Oliveira(CODHAB) DODF: Nº 200, 24/09/2014

 

Decisão: Nº 48/2014
Processo: 392.030.569/2013
Interessado: DIREG/CODHAB
Assunto: Regularização de Área – São Sebastião
Relato: Paulo César Marques (Rodas da Paz) DODF: Nº 197, 22/09/2014

 

Decisão: Nº 47/2014
Processo: 392.013.189/2013
Interessado: Jardins Mangueiral
Assunto: Aprovação de Projeto Urbanístico do Empreendimento Expansão do Setor Mangueiral
Relato: Gustavo Ponce (SEGOV) DODF: Nº 197, 22/09/2014

 

Decisão: Nº 46/2014
Processo: 141.003.194/2008
Interessado: Presidência da Republica
Assunto: Alteração de Projeto de Modificação da Guarita Oeste do Palácio do Planalto
Relato: Thiago Teixeira de Andrade (LAB/DF) DODF: Nº 197, 22/09/2014

 

Decisão: Nº 45/2014
Processo: 390.000.168/2012
Interessado: Fundação Hemocentro de Brasília
Assunto: Desmembramento de Lote
Relato: Benny Schvarsberg (FAU/UNB) DODF: Nº 197, 22/09/2014

 

Decisão: Nºs 43 e 44/2014
Processo: 390.000.175/2013
Interessado: SEDHAB
Assunto: Vargem da Benção – Análise de Projeto
Relato: Débora Nogueira Beserra DODF: Nº 195, 18/09/2014

45ª Reunião Extraordinária

 

Ata

 

44ª Reunião Extraordinária

 

Ata

 

 

 

43ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

42ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

 

 

41ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

 

40ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

39ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

38ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

37ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

36ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

35ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

34ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata

 

 

33ª Reunião Extraordinária – Decisões anuladas pela ACP 2012.01.1.193724-4

 

Ata