Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Processo recebeu 24 votos favoráveis e, com isso, segue para etapas finais da regularização

Para trazer à regularidade a ocupação da Quadra 307 do Recanto das Emas, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o projeto urbanístico de regularização da área nesta quinta-feira (24). O processo, analisado na reunião desta quinta-feira (24), se refere aos conjuntos 19 e 20 e tem como interessada a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). 

A aprovação ocorreu na quinta-feira (24) com 24 votos favoráveis. A relatoria conjunta coube aos representantes do DF Legal, Valterson da Silva, e da Associação de Movimentos Organizados por Moradia nas Regiões Administrativas do DF (Asmorar), Ademir Basílio Ferreira. 

Classificados como Área de Regularização de Interesse Social (Aris), os conjuntos 19 e 20 da Quadra 307 são ocupados desde a década de 1990. O uso é residencial, com permissão para pequenos comércios, conforme definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). 

Com a aprovação no Conplan, o processo de regularização entra na reta final. O próximo passo é dar continuidade aos projetos complementares para que, então, o projeto siga para decreto de aprovação e registro em cartório.

Representantes do Conplan na revisão do Pdot são definidos

Com o objetivo de acompanhar as atividades de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot), foram definidos os seis representantes do Conplan no Comitê de Gestão Participativa (CGP) na reunião desta quinta-feira (24). O CGP avalia e pode propor mudanças aos encaminhamentos dados no âmbito da revisão do Plano. Todos os membros eleitos para o Comitê pertencem a entidades da sociedade civil organizada. São elas: 

• Associação de Movimentos Organizados por Moradia nas Regiões Administrativas do DF (Asmorar);
• Conselho de Arquitetura e Urbanismo no DF (CAU-DF);
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no DF (Crea-DF);
• Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF); 
• Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon);
• União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF)

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