Governo do Distrito Federal
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27/03/15 às 18h11 - Atualizado em 3/01/19 às 16h11

Conplan aprova projeto para o Residencial Jardim dos Eucaliptos

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Outros projetos ficaram para a pauta das próximas reuniões do Conselho

Os membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovaram o processo relativo ao parcelamento de solo denominado Residencial Jardim dos Eucaliptos, de propriedade privada, localizado na Região Administrativa Jardim Botânico, próximo à Escola de Administração Fazendária (ESAF). O projeto foi aprovado na forma proposta pelo conselheiro relator, com as inclusões solicitadas e observadas as recomendações dos membros do Conselho, com 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. A 115ª Reunião Ordinária do Conplan aconteceu nesta quinta-feira (26) na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

O parcelamento de solo Residencial Jardim dos Eucaliptos tem área de oito hectares e 65 lotes, sendo 62 habitacionais, um coletivo que pode ser destinado a construção de clube, escola particular ou clínicas, um para equipamentos públicos de saúde, de educação, de segurança, de esporte e lazer e um equipamento público urbano para infraestrutura como água e luz. Os conselheiros recomendaram para aprovação desse parcelamento, que o projeto executivo de drenagem pluvial garantisse a execução do sistema até o lançamento final no córrego autorizado pelo poder público. Também foram feitas recomendações em relação à mobilidade e acessibilidade.

Esse parcelamento já havia sido aprovado em reunião do Conplan em março de 2014, porém essa reunião foi cancelada em razão de sentença em ação civil pública. Por esse motivo, o processo retornou para análise na 115ª Reunião do Conselho. Com a decisão a decisão do Conplan, o parcelamento tem de ser registrado em cartório. Só após o registro, os lotes estarão habilitados para serem vendidos pelo proprietário.

As decisões em relação aos processos de regularização do Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa IV (Solar de Brasília) e do Setor Habitacional São Bartolomeu (Ville de Montagne e parte do Solar de Brasília) ficaram para outra reunião do Conplan. Os conselheiros decidiram colocar em diligência as observações levantadas na reunião no sentido de aprofundar a matéria e ajustar os projetos em questão. Para isso, representantes de várias áreas do governo criarão uma força-tarefa para atualizar informações.

Entre observações levantadas pelos conselheiros para os dois processos estão a criação de um plano de ação para a área externa da poligonal do projeto urbanístico; um termo de compromisso relativo ao provimento de equipamentos públicos comunitários; e o possível encaminhamento dos custos e ônus para resolver as questões das benfeitorias.

O processo relativo à regularização do Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina, será incluído na pauta da próxima reunião ordinária do Conplan, que acontecerá no dia 16 de abril.

A aprovação do projeto do Setor de Divulgação Cultural, no Eixo Monumental, e da obra de construção do Ginásio Poliesportivo do QG/CMP, no Setor Militar Urbano, foi encaminhada para relatoria. O primeiro será de responsabilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o segundo da Secretaria de Cultura do GDF.

Outros assuntos – O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, na condição de presidente do Conplan, também deu posse aos novos conselheiros – os que não tomaram posse na última reunião – e aprovou o calendário para 2015 com duas reuniões mensais.

Os conselheiros também debateram e aprovaram a proposta de alteração no Regimento Interno do Conplan, conforme sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para esse tema, foram 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção.

Uma das alterações propostas diz respeito à distribuição dos processos para relatoria. Essa distribuição pode ser em plenário (por consenso ou sorteio), fora da reunião do plenário (por sorteio com a presença de três servidores da Segeth); e direcionada (respeitando as habilidades específicas). A outra recomendação é que no Regimento Interno do Conplan esteja registrado que todos os conselheiros são agentes públicos, sujeitos às penalidades que regem a administração pública.

O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa de auxiliar a Administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Sua presidência é exercida pelo governador do Distrito Federal ou, na sua ausência, pelo secretário de Gestão do Território e Habitação. Ao todo são 30 conselheiros, 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil.

O site do Conplan foi revisto e atualizado para permitir a consulta tanto dos conselheiros, como da sociedade civil, governo e órgãos de controle. Lá o usuário poderá encontrar informações atualizadas sobre o Conselho e conselheiros, bem como sua composição, legislação, atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, decisões, calendário das reuniões e notícias.

Veja aqui o calendário das próximas reuniões ordinárias do Conplan.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação

Telefone: (61) 3214.4025 / 3214.4077

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br

 

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