Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Medida é aguardada há mais de 20 anos pela comunidade local. Ao todo, serão 131 lotes beneficiados

LEANDRO CIPRIANO

Brasília, 12 de agosto de 2022 – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (11), a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar 131 lotes do Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia, conhecido como antigo Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias. A medida é esperada há mais de 20 anos pela comunidade local, que anseia pelos benefícios trazidos com a iniciativa.

Antigo Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias de Brazlândia

A votação ocorreu durante a primeira reunião presencial do colegiado na nova sede da Seduh, no Setor Comercial Norte do Plano Piloto. Na ocasião, os conselheiros inauguraram a votação eletrônica em tempo real, medida adotada pela pasta para tornar o processo mais ágil e eficiente. Dessa forma, a regularização do setor foi aprovada por unanimidade pelos participantes, com 31 votos favoráveis.

A Administração Regional de Brazlândia fez o pedido para regularizar a área ocupada pelas oficinas e pequenas indústrias instaladas no local. O objetivo é permitir na área usos residenciais, comerciais, prestação de serviços, institucional e industrial. Lá já existe a sede da 18ª Delegacia de Polícia. Depois, entre os anos de 1997 e 1998, se consolidou a ocupação irregular que ficou conhecida como Expansão do Setor de Oficinas.

“O processo seguiu na lógica de, não só solucionar a ocupação, mas trazer as condições de desenvolvimento para a região, já que a falta de regularização repercute em problemas como a falta de licenciamento para atividades e o funcionamento regular das empresas, que podem se tornar um polo de geração de empregos para o local”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Votação ocorreu durante a primeira reunião presencial do colegiado

Pelo projeto da Seduh, 130 lotes serão para comércio, prestação de serviços, residências e indústrias, enquanto um será ocupado pelo Quartel da Polícia Militar do Distrito Federal PMDF), onde foi instalada a 18 ª Delegacia de Polícia. A proposta prevê ainda a criação de uma praça em um espaço utilizado atualmente como depósito de lixo e estacionamento irregular.

Os locais ocupados pelos quiosques existentes foram mantidos, com a possibilidade de ter calçadas mais acessíveis por todo o setor, de forma a garantir rota contínua e livre ao usuário. Também é prevista mais arborização no local, sendo utilizadas espécies de cerrado nativo ou bem adaptadas ao clima.

“Com a regularização, é possível trazer segurança jurídica para quem está ocupando, além de melhorar o nível da qualidade de vida da cidade, com a geração de emprego e renda naquela região”, destacou o conselheiro Jesuíno Lemes, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O espaço já é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009 como uma área econômica consolidada, na qual pode ser incentivada a instalação de atividades geradoras de trabalho e renda.

Ampliação e desdobro

O Conplan também aprovou a proposta de ampliar o Centro de Ensino Especial 1, na EQ 02/04 de Brazlândia. A Secretaria de Educação do DF solicitou a ampliação da área da escola para a construção de salas de aula e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e a qualidade de ensino.

A ideia é atender a quantidade crescente de alunos que procuram a instituição. Essa é uma das primeiras escolas de Brazlândia, construída para uma outra realidade. Com a ampliação em 810,95 m², a expectativa é o lote ficar com o total de 6.410,95 m².

Além disso, o colegiado também aprovou o desdobro (divisão) do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) no Guará. O Lote 1B será dividido em três, para dinamizar o uso da área.

Trâmite

Depois da aprovação do Conplan, a regularização do Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia e a ampliação do Centro de Ensino Especial 1 serão incluídos em novos Projetos de Lei Complementar (PLCs) elaborados pela Seduh, que serão encaminhados para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, serão sancionados pelo governador.

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