Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Por unanimidade o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (16), a regularização da Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Marisol, localizada no Setor Habitacional Arapoanga, região administrativa de Planaltina. A decisão foi tomada com base no voto do relator Pérsio Marco Antônio Davison, representante da Associação Rodas da Paz.

A área está localizada no antigo imóvel Mestre D’Armas, desmembrado do município de Planaltina-GO e incorporado ao Território do Distrito Federal. A ARIS que foi regularizada pelo Conplan não integra o patrimônio da Terracap, e compreende 02 glebas com áreas de 14,423 hectares.

Segundo informações apresentadas pelo relator, a área encontra-se consolidada com implantação iniciada há cerca de 20 anos. É atendida por energia elétrica, em conformidade com normas técnicas da concessionária, é servida por coleta de lixo domiciliar, tem serviço de abastecimento d’água prestado pela CAESB e conta com rede de coleta de esgoto entre outras benfeitorias como iluminação das vias públicas e asfalto.

Ainda de acordo com o voto do relator, verifica-se na área compatibilidade do uso urbano com a conservação dos recursos naturais, recuperação ambiental e proteção de recursos hídricos. “O parcelamento não incide sobre nenhuma área de preservação permanente (APP), e é caracterizado como área de regularização de interesse social”, destacou o relator.

A área divide-se em 280 lotes, com uma população estimada de cerca de 900 pessoas. Ainda segundo o voto do relator, o projeto atende às diretrizes urbanísticas que visam à ocupação urbana do Setor Habitacional Arapoanga.

Com o objetivo de manter baixa a densidade populacional no local, a decisão do Conplan proíbe a subdivisão dos lotes, que atualmente variam de 102 metros quadrados a 738 metros quadrados.

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