Governo do Distrito Federal
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27/09/19 às 8h16 - Atualizado em 30/09/19 às 16h16

Conplan cria câmaras temáticas para avaliar Luos e requalificação da W3 Norte

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Por meio dos grupos, pretende-se ampliar a participação social na definição de propostas para os dois temas 

 

Para contínuo monitoramento e aperfeiçoamento da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e para estudos de projetos de requalificação da W3 Norte, foram criadas duas câmaras técnicas no âmbito do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A aprovação dos grupos de trabalho ocorreu na 165ª reunião ordinária do Conselho, nesta quinta-feira (26), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. 

 

Ambas têm como foco a maior participação social em dois assuntos sensíveis para o Distrito Federal. No caso da Câmara Técnica de Uso e Ocupação do Solo, o funcionamento é permanente. Ela segue um modelo de atuação similar a outros órgãos colegiados atuantes na Secretaria, como a Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE). 

 

A criação da câmara atende a uma determinação da própria Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, também chamada de Luos.

 

 

Artigo nº 79  

“Fica criada, no âmbito do Conplan, a Câmara Técnica de Uso e Ocupação do Solo, de caráter permanente, para acompanhamento da aplicação desta Lei Complementar”. 

 

 

Integram a câmara técnica, além do corpo técnico da Seduh, os representantes das seguintes entidades: 

 

  • Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF); 
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF);
  • DF Legal;
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF);
  • Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF);
  • Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF)
  • Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF); 
  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
  • Secretaria de Meio Ambiente; 
  • Sindicato da Indústria da Construção Civi do DF; 
  • União dos Moradores de Condomínios Horizontais e Associação de Moradores do DF (Única-DF)

 

Com o objetivo de fazer o levantamento de propostas e projetos de requalificação da W3 Norte, também foi criado a Câmara Temática para o tema. O objetivo é que seja feito o resgate de propostas já elaboradas para a região. Por meio desse levantamento, será possível definir estratégias de melhoria para a via. 

 

Fazem parte do órgão colegiado membros das seguintes entidades:

 

  • Associação de Movimentos Organizados por Moradia nas Regiões Administrativas; 
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF);
  • Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB);
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF);
  • Federação Nacional de Engenheiros;
  • Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF);
  • Rodas da Paz;
  • Secretaria de Obras e Infraestrutura; 
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF

165ª Reunião Ordinária do Conplan

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