Governo do Distrito Federal
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20/11/15 às 16h19 - Atualizado em 3/01/19 às 16h34

Conplan discute instrumentos de planejamento urbano

LUOS e CCPPTM/DF estiveram entre os temas

A 51ª Reunião Extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbanos do Distrito Federal aconteceu nesta sexta-feira, dia 20, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Na pauta, a apresentação principiológica da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O documento, que foi retirado da pauta da Câmara Legislativa do DF, está sendo revisto por técnicos da secretaria e deve ser posto em debate pelo governo antes de novo envio ao legislativo.

A LUOS é um instrumento complementar de ordenamento territorial previsto da lei orgânica do DF e no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O documento prevê o uso de lotes em toda cidade consolidada e nas áreas com projetos aprovados.

Na apresentação, os conselheiros conheceram a metodologia usada para definir as zonas de ocupação do solo e os seus parâmetros. A expectativa é que com a aprovação da lei haja uma simplificação no entendimento, aplicação e fiscalização das normas urbanísticas do DF, além de mais transparência. Os conselheiros fizeram questionamentos sobre a lei e apresentaram proposições para os técnicos que estão no trabalho de revisão da norma.

A reunião também tratou dos preparativos para implantação do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal (CCPPTM/DF). O órgão colegiado, que está em fase de composição, acompanhará a política de preservação e planejamento territorial e metropolitano, além de fazer sugestões aos órgãos deliberativos.

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