Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Entidades habilitadas vão ocupar um dos 17 assentos destinados a sociedade civil no Conselho

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14) o resultado preliminar do credenciamento para entidades do segmento industrial da sociedade civil interessadas em ocupar uma vaga no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

De acordo com o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SEDUH Nº 03/2022 o prazo para recurso será de 17 a 21 de outubro. A escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para o dia 31 de outubro, às 14h, realizada por videoconferência pela plataforma Zoom. A homologação do resultado será divulgada em seguida.

No último chamamento público aberto pela Seduh de todas as entidades e instituições que representam a sociedade civil no Conplan, apenas o segmento da produção industrial não teve habilitados. Por isso, a pasta publicou um novo edital voltado a essa área.

Para mais esclarecimentos sobre o chamamento público, os interessados podem enviar suas dúvidas ao e-mail ascol@seduh.df.gov.br.

Atribuição

O Conplan é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do Poder Público. Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do Poder Público.

O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF.

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