Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Conplan, na manhã desta segunda-feira (29), aprovou, por unanimidade, a divisão igualitária de lote entre a Escola Vivendo e Aprendendo e o Clube Unidade Vizinhança, no SGAN 604 – Conjunto C. A aprovação é uma vitória para a instituição educacional que, há anos, luta pela regularização fundiária do imóvel.

Com a votação positiva do Conplan ao Projeto de Urbanismo – URB 21/2012, cada entidade ficará com 4.500m² da área. Hoje, a escola ocupa apenas 1.446,50m².  A adequação está em conformidade com os estudos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. De acordo com o conselheiro e relator suplente do processo, José Delvinei – representante da Secretaria de Cultura -, a divisão do lote C vai equalizar o direito de ocupação de ambas as instituições, além da divisão ser a única solução adequada à norma urbanística vigente.

Atualmente, tanto o Clube de Vizinhança quanto a Escola Vivendo e Aprendendo têm inadequações quanto às normas relativas à construção e ocupação do terreno. O secretário interino da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e presidente substituto do Conselho, Rafael Oliveira, ressaltou que as instituições terão ainda que se adequar à norma urbanística vigente.

“Umas das condicionantes que colocamos para o processo de regularização das ocupações em áreas públicas é que, em um determinado tempo, os interessados terão um prazo para poder se adequar à norma urbanística vigente. Tanto a escola, que precisa fazer as desocupações de área pública, quanto o clube, que possui construções em desacordo com as normas atuais”, frisou Rafael.

Outra aprovação – Hoje, o Conplan também aprovou a alteração do Projeto de Modificação da Guarita Oeste do Palácio do Planalto. O conselheiro relator, Maurício Canovas Segura, afirmou que o atual projeto melhora as condições de funcionalidade, pois permite uma operação física aos funcionários e visitantes no momento de identificação no acesso ao estacionamento do Palácio.

“Voto favoravelmente pela aprovação do projeto, com a recomendação de que seja implantado com a maior brevidade possível para que seja retirada a estrutura de lona hoje existente que, para mim, não é compatível com a importância e a monumentalidade do local”, afirmou o relator.